Justiça dá prazo de 60 dias para recuperação da Casa Dia, referência no atendimento a pacientes com HIV em Belém

A Justiça do Pará determinou que a Casa Dia, unidade de referência no atendimento a pessoas vivendo com HIV/aids em Belém, passe por recuperação estrutural após denúncias de precarização do espaço.

A decisão, proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e estabelece prazo de 60 dias para apresentação de um plano com cronograma de obras e reativação de serviços essenciais, como vacinação, fisioterapia e leitos.

Entre os problemas apontados estão infiltrações, alagamentos durante chuvas, falhas no telhado e estrutura insuficiente para a demanda de pacientes.

Segundo a ONG Arte Pela Vida, que atua há 30 anos no acolhimento de pessoas vivendo com HIV/aids, também há dificuldade na realização de exames laboratoriais básicos devido ao aumento da demanda sem ampliação da capacidade da unidade.

A decisão ainda prevê regularização do manejo de resíduos hospitalares e apresentação de alvará sanitário atualizado. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.