Justiça determina bloqueio de R$ 50 mil das contas da prefeitura de Ananindeua

A Justiça determinou, nesta segunda-feira (12), o bloqueio imediato de R$ 50 mil reais das contas da Prefeitura de Ananindeua. A decisão, proferida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE), tem por objetivo garantir a regularização dos pagamentos atrasados às clínicas de hemodiálise que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

O documento denuncia que o atraso no pagamento aos hospitais já ultrapassa 12 meses, e, conforme o texto, vem comprometendo a capacidade financeira das empresas contratadas, colocando em risco também os atendimentos a pacientes renais crônicos, a aquisição de materiais, o pagamento de médicos, enfermeiros e a manutenção dos equipamentos. A negligência coloca em risco a vida dos pacientes, que sofrem com a falta do tratamento.

"MUNICÍPIO DE ANANINDEUA (responsável pela contratação direta dos serviços de saúde), através da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, providencie a imediata regularização dos pagamentos dos valores devidos, decorrentes dos serviços habilitados de Terapia Renal Substitutiva, às clínicas de Hemodiálise no município de Ananindeua", dizia a ação. 

Relatórios anexados ao processo mostram que, apesar do Município continuar recebendo regularmente as verbas federais destinadas à saúde, os repasses para as clínicas não estão sendo feitos, e nenhuma justificativa foi dada. 

O processo relata que a falta de repasse do pagamento feito pelo Ministério da Saúde, as clínicas de hemodiálise conveniadas ao SUS não se restringe a Top Nefro, no município de Ananindeua, sendo uma prática antiga e corriqueira, reproduzida no Centro de Hemodiálise Ari Gonçalves – CEHMO, conforme vinha sendo apurado nos autos. 

A decisão judicial reforça que, diante da omissão da Administração Pública, cabe ao Poder Judiciário atuar, inclusive com bloqueio de verbas públicas.

A redação do Roma News entrou em contato com a Prefeitura de Ananindeua aguarda informações.