Justiça determina interdição da URE Presidente Vargas e cobra reforma geral da unidade

A Justiça do Pará determinou a interdição da Unidade de Referência Especializada (URE) Presidente Vargas, localizada na avenida Presidente Vargas, em Belém, e cobra a revitalização geral do prédio, incluindo a reestruturação dos serviços, especialmente nas áreas odontológica e cardiológica.

Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), o pedido apresentado pela promotora de Justiça Elaine Carvalho Castelo Branco, em exercício na 3ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos da capital, após a constatação de graves irregularidades estruturais e funcionais no prédio da unidade de saúde, que colocariam em risco a segurança de usuários e servidores.

Durante as apurações, inspeções técnicas realizadas pelo MPPA, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará e pela própria Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) identificaram uma situação considerada crítica.

Os laudos técnicos apontaram precariedade estrutural generalizada, ausência de acessibilidade, falhas no sistema de combate a incêndio e inviabilidade da manutenção das atividades no local. Segundo os relatórios, o edifício foi classificado como inapto para uso, oferecendo riscos à integridade física de pacientes e trabalhadores.

Pedido do MPPA e decisão judicial

Diante do cenário, o Ministério Público solicitou a concessão de tutela antecipada para determinar o remanejamento dos serviços de saúde e administrativos para outro local, a suspensão total do uso da edificação até a realização de obras de revitalização e a apresentação de um plano completo de recuperação do prédio.

Ao analisar o caso, o juízo destacou que, por se tratar de saúde pública, cabe ao Estado garantir condições adequadas de funcionamento das unidades de atendimento.

Com isso, foi deferida a tutela de urgência, determinando que o Estado do Pará remaneje, no prazo de 60 dias, os serviços de saúde e administrativos para outro local, assegurando a continuidade do atendimento à população, e suspenda imediatamente qualquer uso da edificação da URE Presidente Vargas até a conclusão de sua revitalização.

Além disso, o Estado deve apresentar, em até 90 dias, um plano detalhado para a completa revitalização do prédio, incluindo a reestruturação dos serviços, especialmente nas áreas odontológica e cardiológica.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 50 mil.

O Roma News aguarda o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), acerca da situação.

Com informações de MPPA.