Justiça determina reintegração de posse em assentamento na Gleba Pacoval, em Santarém

A Justiça Federal determinou, em caráter urgente, a reintegração de posse de uma área pública federal invadida na Gleba Pacoval, em Santarém, oeste do Pará. O terreno, que integra um projeto de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), deverá ser desocupado no prazo de 30 dias.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reverte um posicionamento anterior, que havia negado a urgência da medida. O novo entendimento veio após o MPF apresentar provas do agravamento do conflito na região, incluindo episódios de violência, ameaças a lideranças comunitárias e danos ambientais.

De acordo com o MPF, a área invadida faz parte da reserva legal do assentamento, e a permanência dos ocupantes ilegais coloca em risco o patrimônio público, o meio ambiente e a segurança dos assentados. O órgão também reforça que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a ocupação irregular de terras públicas não gera direito de posse.

O juiz responsável destacou o “intenso processo de ocupação ilegal” e o aumento da tensão fundiária, motivada por disputa territorial entre beneficiários da reforma agrária e ocupantes considerados ilegítimos. Para evitar novos episódios de violência, a decisão autoriza o uso de força policial, se necessário, e impõe multa diária de R$ 5 mil a quem tentar impedir o cumprimento da ordem, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência ou novas invasões.