Justiça Eleitoral aumenta multa de Dr. Daniel por propaganda eleitoral antecipada
Prefeito de Ananindeua e o PSB têm dois dias para comprovar cumprimento de decisão judicial; multa pode chegar a R$ 30 mil por dia.
Publicado em 14 de julho de 2025 às 12:54
A Justiça Eleitoral do Pará decidiu aumentar a multa aplicada ao prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos (PSB), por descumprimento de ordem judicial relacionada à veiculação de propaganda partidária irregular. A penalidade, que inicialmente era de R$ 10 mil por dia, foi majorada para R$ 30 mil diários, conforme decisão publicada na última sexta-feira (11).
A ação foi movida pela Federação PSDB-Cidadania, que acusou o Partido Socialista Brasileiro (PSB/PA) e seu presidente, Daniel Santos, de promoverem inserções partidárias com caráter de pré-campanha, desde abril deste ano. As peças foram veiculadas em emissoras de TV e redes sociais, supostamente promovendo a imagem do prefeito como pré-candidato ao governo do estado em 2026.
Além da antecipação de campanha, a Federação também apontou que os vídeos descumprem a legislação eleitoral por não promoverem a participação feminina, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.679/2022.
A Justiça já havia determinado anteriormente a retirada imediata das publicações e a suspensão de novas exibições. No entanto, a Federação apresentou novas provas de que os conteúdos seguem ativos nas redes sociais e ainda teriam sido exibidos novamente em canal aberto no último mês.
Em defesa, o PSB afirmou ter cumprido integralmente a decisão, negou responsabilidade por eventuais exibições feitas pela emissora de televisão e alegou que a resolução do TSE não se aplica a conteúdos em redes sociais. Ainda assim, a juíza Anete Marques Penna de Carvalho entendeu que as medidas judiciais não foram cumpridas com a devida eficácia.
Agora, tanto o PSB/PA quanto Daniel Santos têm prazo de dois dias para remover os conteúdos ainda disponíveis nos perfis oficiais, incluindo os links apontados na decisão, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. A Justiça também determinou nova intimação da TV Record para que comprove o cumprimento da liminar que suspende a veiculação do material.
A redação do Roma News entrou em contato com assessoria do Dr. Daniel e aguarda resposta em relação à decisão.
