Justiça Eleitoral cassa mandato da prefeita de Abaetetuba; 'não há justificativa', diz gestora
Francineti Carvalho e sua vice, Edileuza Muniz, foram condenadas, mas seguem no cargo enquanto aguardam decisão do TRE.
Publicado em 23 de junho de 2025 às 17:35
A Justiça Eleitoral do Pará determinou a cassação do mandato da prefeita reeleita de Abaetetuba, Francineti Maria Rodrigues Carvalho, e da vice-prefeita, Edileuza Viegas Muniz, por abuso de poder econômico e político durante a campanha de 2024. A decisão, proferida de forma monocrática pelo juiz Rafael Alvarenga Pantoja e publicada nesta segunda-feira (23), também torna as gestoras inelegíveis por oito anos e impõe multa de 50 mil UFIR, valor máximo previsto pela legislação eleitoral.
A condenação decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação “A Mudança Começa Agora” e pelo candidato Adamor Dias Bitencourt. Segundo a denúncia, as condenadas teriam promovido um evento irregular em 27 de agosto de 2024, no qual a cantora Valéria Paiva, da banda Fruto Sensual, se apresentou em um estacionamento público sob o pretexto de gravar um jingle de campanha.
Embora o evento tenha sido divulgado como cultural e gratuito, o juiz entendeu que ele se caracterizou como um “showmício”, prática proibida pela legislação eleitoral por configurar promoção de candidaturas por meio de apresentações artísticas. O uso de recursos públicos, R$ 40 mil, segundo o processo, agravou a infração, considerando o impacto eleitoral no município, onde Francineti venceu a disputa por uma diferença de apenas 32 votos.
“A contratação de artista de renome nacional às vésperas da eleição comprometeu a igualdade entre os candidatos e representou um abuso de poder econômico”, destacou o magistrado na sentença, ao rejeitar os argumentos de defesa apresentados pelas investigadas.
A decisão ainda absolveu outros dois envolvidos no caso: o diretor da Fundação Cultural de Abaetetuba, Fausto Júnior Moreira Fernandes, e o empresário da banda, Carlos Augusto da Silva Goes, por falta de provas de envolvimento direto na suposta irregularidade.
Apesar da condenação, a prefeita permanece no cargo por enquanto. Em nota, Francineti afirmou ter recebido a sentença com surpresa, disse respeitar a Justiça, mas garantiu que recorrerá da decisão. Segundo ela, o recurso terá efeito suspensivo, o que a mantém no exercício do mandato até o julgamento final pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA).
Se a decisão for confirmada em instância superior, o município poderá passar por novas eleições ou ter outro candidato empossado, conforme determinação da Justiça Eleitoral. O caso segue em tramitação e ainda pode gerar desdobramentos no cenário político de Abaetetuba.
