Justiça mantém condenação da Volkswagen por trabalho análogo à escravidão no Pará

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve, nesta terça-feira (24), a condenação da Volkswagen por trabalho análogo à escravidão ocorrido no Pará entre as décadas de 1970 e 1980. A decisão confirma sentença proferida em agosto do ano passado.

Pelo entendimento da Justiça, a montadora deverá pagar R$ 165 milhões por dano moral coletivo. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).

Além da indenização, a empresa foi obrigada a adotar uma política de garantias para prevenir novas violações. Entre as medidas determinadas está a aprovação e divulgação de uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente, com cláusula de “tolerância zero” ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

O caso envolve a Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do estado. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), centenas de trabalhadores foram submetidos a condições degradantes entre 1974 e 1986.

Na sentença anterior, o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção, apontou que relatórios oficiais, testemunhos e documentos de órgãos públicos evidenciaram práticas como servidão por dívida, violência e submissão a condições degradantes, caracterizando o núcleo do trabalho escravo contemporâneo.

De acordo com o MPT, os trabalhadores enfrentavam vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente e ausência de assistência médica, inclusive em casos de malária. Muitos eram aliciados em pequenos povoados de estados como Mato Grosso, Goiás e o atual Tocantins por intermediários conhecidos como “gatos”.

Ao chegarem à fazenda, os trabalhadores eram obrigados a comprar utensílios e alimentos em uma cantina local, contraindo dívidas que os impediam de deixar o local, mesmo quando estavam doentes. A propriedade contava com cerca de 300 empregados diretos, e as violações atingiam principalmente lavradores responsáveis por derrubar a floresta para formação de pasto.

O empreendimento agropecuário recebeu financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) durante o período da ditadura militar. A fazenda possuía cerca de 139 mil hectares e foi criada no contexto da política de ocupação e exploração da Amazônia.

Em nota, a Volkswagen informou que irá recorrer da decisão nas instâncias superiores da Justiça e reafirmou seu compromisso com o respeito à Constituição, às leis brasileiras e aos princípios internacionais de direitos humanos.