Leal Moreira e Prefeitura de Belém fazem liberação de área ambientalmente preservada às escondidas para construção de prédio

A construtora Leal Moreira teria adquirido um terreno para a construção de três torres de apartamentos de luxo, às margens da Baía do Guajará, em uma área de preservação ambiental. Segundo fontes do Roma News, os planos da construtora teriam o aval da Prefeitura de Belém, após uma suposta negociação às escondidas entre as partes.

Ainda segundo as fontes do Roma News, o empreendimento já estaria até sendo oferecido a potenciais clientes, que, caso adquiram, correm o risco de perder os imóveis futuramente.

A área em questão fica ao final da rua Nelson Ribeiro, no bairro do Umarizal, nas proximidades da avenida Pedro Álvares Cabral, e também já foi alvo de uma disputa judicial que levantou debates sobre a segurança jurídica de imóveis localizados às margens da Baía do Guajará, e sobre a ocupação da orla de Belém, principalmente por estar situado ao lado de outra construção erguida de forma irregular, o edifício Premium, construído por meio de uma liminar federal que, segundo especialistas, é ilegal e pode ser derrubada pela justiça a qualquer momento.

O empreendimento, erguido em uma área classificada como terreno de marinha, apontado por especialistas como Área de Preservação Permanente (APP), conseguiu autorização judicial para seguir adiante, levantando preocupações sobre os impactos que a decisão poderia produzir no futuro, principalmente para quem possui terreno nas proximidades.

A principal inquietação de ambientalistas e estudiosos do direito urbanístico era de que o caso fosse interpretado como um precedente para outros empreendimentos na orla da cidade. Preocupação essa que parece não ter sido à toa, já que outra empresa, agora a Leal Moreira, também teria conseguido esse aval.

O temor é que, caso esse movimento se consolide, a Prefeitura de Belém enfrente dificuldades para controlar o avanço da ocupação imobiliária em uma faixa considerada ambientalmente sensível, comprometendo a preservação da paisagem, do patrimônio natural e do acesso coletivo à Baía do Guajará.

Mesmo cercada por rios, população de Belém não tem acesso às áreas de orla.

O Portal Roma News já havia levantado o debate sobre o direito da população ao acesso à orla da cidade. Em entrevista ao Roma News, o especialista em meio ambiente, Wendell Andrade, declarou que a ocupação das áreas de orla deveria seguir rigorosamente o planejamento urbano e ambiental previsto na legislação, preservando a vegetação e garantindo a função social desses espaços.

"O primeiro ponto é que o Plano Diretor precisaria ser respeitado e aplicado com rigor. Além dele, o Código Florestal. O ideal é que orlas em cidades com forte influência de marés e alto risco de alagamentos tenham um planejamento e uma postura incisiva de vegetação e revegetação, preferencialmente com espécies nativas. Essas faixas de vegetação protegeriam a orla contra erosões, o avanço das águas sobre moradias e comércios, reduziriam prejuízos à infraestrutura da cidade e ainda trariam benefícios térmicos e estéticos, refletindo na valorização dos imóveis. É um ganho para toda a população.", avalia.

Inércia da gestão municipal

Mesmo após ter assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para integrar o Programa Orla, do governo federal, que orienta o planejamento, o ordenamento e a gestão sustentável de praias e margens ribeirinhas em todo o país, a Prefeitura de Belém segue inerte à situação quando o assunto é tornar as orlas da capital espaços de circulação pública, mas, na surdina, segue negociando essas áreas com incorporadoras interessadas em explorar uma das regiões mais valorizadas de Belém.

O Roma News pediu explicações para a Prefeitura de Belém e a Leal Moreira, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve resposta.

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