Lei que institui Política Estadual de Educação Escolar Indígena é sancionada no Pará

Foi sancionada nesta segunda-feira (11), em Belém, a lei que institui a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A nova legislação representa um marco histórico ao estabelecer, pela primeira vez, diretrizes específicas para a educação escolar indígena no Estado do Pará.

A medida tem como base o Projeto de Lei nº 617/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), no último dia 28 de abril. Encaminhada pelo governo do Estado, a proposta foi construída a partir de um amplo processo de escuta ativa e participação social, com protagonismo das comunidades indígenas em todas as etapas, se consolidando um modelo baseado no ensino diferenciado, multilíngue e na valorização dos saberes tradicionais dos povos originários.

Durante a solenidade, a governadora Hana Ghassan destacou o alcance da política pública e o compromisso do Estado com a garantia de direitos.

“A educação escolar indígena representa um passo firme no reconhecimento dos direitos, da cultura, das línguas, dos saberes tradicionais e da autonomia dos povos originários. Essa lei, a qual acompanhei desde o início também, sei que nasce do diálogo, da escuta e da construção coletiva de todos que participaram, para que hoje a gente possa estar aqui, nesse dia histórico”, destacou Hana Ghassan.

Desde setembro de 2025, quando foi assinado, o Projeto percorreu um caminho marcado por Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs), realizadas nas oito etnorregiões do Pará.

O processo envolveu lideranças indígenas, professores, organizações representativas e também instituições públicas, como a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Universidade do Estado do Pará (Uepa), a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A construção interinstitucional garantiu que a proposta refletisse a diversidade sociocultural e linguística dos mais de 70 povos indígenas presentes no território paraense.

A secretária interina da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), Roseli Cavalcante, ressaltou o processo coletivo que resultou na nova legislação, e a importância da implementação da política. “Essa política nasce da escuta, do diálogo e da participação efetiva dos povos indígenas. A sanção representa um passo decisivo para transformar essa construção coletiva em ações concretas, garantindo uma educação que valoriza os saberes tradicionais e fortalece as comunidades”, destacou.

A lei sancionada institui o Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena, cria o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena e estabelece um regime específico para os profissionais da área, reconhecendo as particularidades do ensino nos territórios indígenas.

Com informações da Agência Pará