Lula assina primeiro decreto em Belém, como capital do Brasil

Durante agenda em Belém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última terça-feira (11) o primeiro decreto de sua estadia na sede da COP30. O ato marca a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo de estimular a concorrência, reduzir taxas cobradas de estabelecimentos e ampliar o uso do vale-refeição e alimentação em pequenos comércios.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12), limita as taxas a 3,6%, reduz o prazo de repasse dos pagamentos e, dentro de um ano, permitirá que os cartões sejam aceitos em qualquer maquininha, eliminando redes exclusivas. As medidas devem beneficiar cerca de 22 milhões de trabalhadores em todo o país.

“Esse decreto é bom para o supermercado, para a padaria e para o restaurante — grandes, pequenos e médios. Se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, destacou Lula durante a cerimônia.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que a iniciativa também busca “fortalecer o PAT”, tornando-o mais transparente e competitivo. “Ao gerar condições de aumentar a concorrência e diminuir taxas, o trabalhador é beneficiado diretamente”, afirmou.

Com as novas regras, o governo pretende quebrar a concentração de mercado dominada por poucas operadoras de benefícios. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, o modelo anterior favorecia “um oligopólio de quatro empresas com 80% do faturamento”. Para ele, a regulamentação representa “um passo histórico para democratizar o setor e dar fôlego ao pequeno comércio”.