Mãe denuncia dificuldade de acesso após calçada ser bloqueada por caçamba em Belém
Caçamba bloqueou passagem em calçada no Umarizal e expôs riscos à acessibilidade; lei garante direito de circulação segura às pessoas com deficiência.
Publicado em 28 de agosto de 2025 às 12:08
Uma estudante com deficiência foi impedida de usar a calçada por causa de uma caçamba de entulhos colocada em frente a um prédio em construção na Rua Bernal do Couto, no bairro do Umarizal, em Belém. O flagrante ocorreu na tarde da última segunda-feira (25).
No vídeo registrado pela mãe, é possível ver a dificuldade para conduzir a cadeira de rodas da filha até a escola. A única alternativa foi seguir pela rua, dividindo espaço com veículos, o que representa risco diante do intenso fluxo no local. Após conversar com os responsáveis pela obra, o obstáculo foi retirado.
Apesar da solução imediata, o caso levantou questionamentos sobre a fiscalização de situações semelhantes, que comprometem o direito de ir e vir das pessoas com deficiência. O Portal Roma News solicitou posicionamento da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel), mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno.
Direitos garantidos por lei
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é obrigação do poder público e da sociedade garantir a acessibilidade em espaços urbanos. A legislação prevê que calçadas, vias públicas e edificações devem assegurar condições seguras e autônomas de circulação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções administrativas e até responsabilização dos responsáveis pela obstrução. Além disso, qualquer cidadão pode denunciar irregularidades desse tipo junto à prefeitura ou ao Ministério Público.
