Mais de 4 mil famílias receberão títulos de propriedade no Pará nesta semana
A programação no estado inclui um seminário sobre aspectos jurídicos e sociais da regularização fundiária e a entrega de cerca de 4 mil títulos de propriedade em seis municípios paraenses.
Publicado em 8 de junho de 2025 às 10:45
Entre os dias 9 e 14 de junho, o Pará será palco de uma série de atividades voltadas à regularização fundiária, como parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa é nacional, mas com ações descentralizadas e foco na regularização urbana.
A programação no estado inclui um seminário sobre aspectos jurídicos e sociais da regularização fundiária e a entrega de cerca de 4 mil títulos de propriedade em seis municípios: Belém, Ananindeua, Marituba, Canaã dos Carajás, Curionópolis e Parauapebas.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Pará, André Filo-Creão, a meta é que o estado alcance 20 mil títulos emitidos até o fim de 2025. O Pará tem se destacado nacionalmente nesse tema, tendo liderado em 2024 o ranking de emissões por meio do programa Solo Seguro Favela.
O magistrado explica que a regularização urbana segue um processo diferente da rural e é regulamentada pela Lei nº 13.465/2017, por meio da REURB, Regularização Fundiária Urbana. Essa política integra medidas legais, sociais e ambientais para garantir o direito à moradia e a inclusão dos moradores no espaço urbano formal.
Um dos principais obstáculos, segundo Filo-Creão, é a falta de informação por parte de gestores municipais sobre como atuar na área. Para enfrentar esse desafio, o Tribunal de Justiça do Pará já promoveu encontros com prefeitos e representantes locais, a fim de ampliar o conhecimento sobre o tema.
As ações no estado contam com apoio de instituições como INCRA, ITERPA, Ministério Público, SPU e prefeituras. A coordenação geral da semana de atividades é da desembargadora Elvina Gemaque Taveira, Corregedora Geral de Justiça do Pará.
