Mato Grosso contesta território do Pará em nova audiência com STF

A governadora Hana Ghassan concedeu coletiva à imprensa nesta sexta-feira (15), para detalhar a posição do Governo do Pará diante das disputas territoriais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os estados de Mato Grosso e Maranhão. O objetivo foi esclarecer a atuação jurídica do Estado e destacar que o Pará busca manter áreas já reconhecidas oficialmente como parte do seu território. O principal embate envolve o estado do Mato Grosso, que tenta reverter uma decisão unânime do STF de 2020, quando a Corte reconheceu que a área contestada pertence ao Pará.

Agora, por meio da Ação Rescisória 2.964, o governo mato-grossense voltou a questionar o resultado e reivindica cerca de 2,2 milhões de hectares, aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, localizados na região do Rio Teles Pires, conhecida como Salto das Sete Quedas. Segundo o governo de Mato Grosso, teria ocorrido um erro na definição da divisa entre os estados, estabelecida ainda em 1922, e o limite correto estaria cerca de 140 quilômetros mais ao norte do que o atualmente reconhecido. A região é considerada estratégica por seu potencial econômico, com presença de atividade agropecuária, recursos energéticos e influência direta sobre a Usina Hidrelétrica Teles Pires.

Uma audiência de conciliação foi marcada pelo ministro Flávio Dino para o próximo dia 21 de maio, às 9h, em Brasília. O encontro reunirá representantes dos dois estados em busca de uma solução consensual antes do avanço do julgamento no STF.

Durante a coletiva, Hana Ghassan destacou que o Pará acompanha o caso de forma prioritária e atua para garantir a manutenção da decisão já favorável ao Estado. Segundo ela, além da disputa com Mato Grosso, o governo também monitora ações relacionadas ao Maranhão, que igualmente questiona limites territoriais paraenses.

A preocupação da gestão estadual é que uma eventual mudança judicial possa provocar impactos econômicos, administrativos e fiscais, além de afetar municípios já consolidados sob administração paraense. A definição do STF pode interferir diretamente na arrecadação, na prestação de serviços públicos e na organização territorial da região.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.