Mototaxistas de Belém podem ter R$ 8 milhões em dívidas perdoados; entenda

Um projeto de lei que prevê o perdão de aproximadamente R$ 8 milhões em dívidas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) acumuladas por mototaxistas e motofretistas de Belém foi assinado na última quinta-feira (20). O texto já passou pela análise jurídica e técnica da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e agora segue para apreciação e votação dos vereadores na Câmara Municipal de Belém (CMB).

Caso a proposta legislativa seja aprovada pelo parlamento e sancionada, a medida deve beneficiar cerca de 1.700 profissionais cadastrados no município. O perdão englobará os débitos tributários de ISSQN gerados no exercício de 2026 e em anos anteriores, incluindo juros, multas e encargos decorrentes do atraso.

A proposta abrange valores inscritos em Dívida Ativa, cobranças que já estão sob disputa judicial e parcelamentos de impostos em atraso ou ainda em andamento. Por outro lado, as regras estipulam que o perdão não se aplicará a valores que já tenham sido pagos integralmente, compensados, prescritos ou extintos de forma regular antes da aprovação da lei.

Se houver aprovação na CMB, a Sefin ficará responsável por efetuar a baixa das pendências financeiras e realizar as comunicações administrativas necessárias aos cartórios de protesto.

A formulação da proposta iniciou-se em agosto, motivada por demandas da categoria quanto à dificuldade de manter a regularização fiscal em decorrência do acúmulo de dívidas. Segundo relatos de profissionais do setor, as pendências nos cadastros dificultam as operações de crédito e impossibilitam o financiamento para a substituição ou aquisição de novas motocicletas.

O planejamento voltado à categoria também inclui ações paralelas para a modernização do serviço na cidade. Estão previstas medidas para o recadastramento e a reorganização dos pontos físicos de parada, além da distribuição de um novo uniforme padronizado para os trabalhadores regularizados.

Adicionalmente, o município estuda a viabilização de um aplicativo público de transporte voltado exclusivamente aos profissionais cadastrados. A intenção da plataforma é fixar taxas operacionais de manutenção de, no máximo, 10% sobre o valor das corridas, com o intuito de reduzir o desconto de cerca de 30% praticado atualmente por empresas e aplicativos convencionais do mercado privado.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.