MPF pede anulação de títulos minerários no Pará por violações socioambientais
Órgão aponta contaminação por mercúrio, ausência de consulta aos povos indígenas e descumprimento de decisões internacionais em licenças concedidas para garimpo na região
Publicado em 19 de setembro de 2025 às 15:43
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a anulação de todas as licenças e títulos minerários que autorizam a exploração de ouro no leito do rio Tapajós, no Pará. A medida atinge áreas próximas às Terras Indígenas Munduruku, Sai-Cinza, Sawré Muybu e Sawré Bap’in, nos municípios de Itaituba e Jacareacanga. A recomendação foi enviada à Agência Nacional de Mineração (ANM), Funai, Governo do Pará e prefeituras locais.
O MPF aponta que a atividade garimpeira com balsas e dragas provoca sérios impactos ambientais, como assoreamento e contaminação da água por mercúrio. Estudos recentes revelaram níveis alarmantes do metal nas aldeias da Terra Indígena Sawré Muybu: 49% das crianças e quase 58% da população apresentaram índices acima do limite de segurança da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A situação se agrava diante da crise hídrica causada pelas estiagens de 2023 e 2024, que aumentou a vulnerabilidade das comunidades Munduruku. Como prova dos danos, o MPF anexou imagens aéreas feitas pelo Greenpeace e dados da Polícia Federal mostrando dragas em operação a menos de 2 km de território indígena, liberando plumas de sedimentos e lama em larga escala.
Outro ponto central é a ausência da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), direito garantido pela Convenção 169 da OIT. Para o MPF, a omissão invalida as Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) concedidas. O órgão também critica a falta de atuação da Funai, que deixou de intervir em quase todos os processos de licenciamento, apesar de a lei presumir impactos de mineração a até 10 km de terras indígenas na Amazônia Legal.
As irregularidades incluem ainda títulos e licenças vencidos. Mesmo sem validade legal, dragas continuam operando na região: entre junho e agosto de 2025, foram registrados mais de 160 alertas de atividade em áreas com PLGs expiradas. Em alguns casos, houve até recolhimento de royalties minerais sobre ouro extraído ilegalmente.
Para o MPF, essa situação viola diretamente uma medida provisória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em 2023 determinou ao Brasil a proteção da saúde e do acesso à água potável dos povos Yanomami, Ye’kwana e Munduruku. A manutenção do garimpo sem consulta e sem controle, segundo o órgão, representa descumprimento de uma ordem internacional de direitos humanos.
O MPF estabeleceu prazo de 30 dias para que ANM, Funai, Governo do Pará e prefeituras informem se acatarão a recomendação e apresentem as providências adotadas. O documento reforça que a medida busca prevenir danos, corrigir condutas e garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas e ao meio ambiente no Tapajós.
Elias Felippe (Estagiário sob supervisão de Cássio Leal, editor-chefe da tarde).
