MPF pressiona Incra por regularização de lotes em assentamento no Pará
Segundo o órgão, o prazo determinado pela Justiça para a apresentação de um plano de trabalho terminou sem que o instituto entregasse o documento solicitado.
Publicado em 22 de agosto de 2026 às 19:37
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar providências do Incra sobre a situação dos lotes do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. Segundo o órgão, o prazo determinado pela Justiça para a apresentação de um plano de trabalho terminou sem que o instituto entregasse o documento solicitado.
A Justiça havia dado 30 dias para que o Incra apresentasse um cronograma com as ações previstas para identificar quem ocupa cada área do assentamento. O objetivo é verificar possíveis ocupações irregulares e avançar na regularização dos lotes destinados à reforma agrária.
Diante do atraso, o MPF pediu que o Incra seja intimado a cumprir as determinações em até 15 dias, sob risco de multa diária. Enquanto o processo segue na Justiça Federal, uma mesa de negociação foi criada para discutir o futuro do assentamento, reunindo representantes de diferentes órgãos públicos.
