MPF recomenda medidas para resolver problemas de infraestrutura no setor de odontologia da UFPA

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta segunda-feira (23), recomendação à reitoria da Universidade Federal do Pará (UFPA) e à direção da Faculdade de Odontologia da universidade para tomarem providências urgentes para resolver as condições de infraestrutura na unidade. Segundo o MPF, além de inadequadas, tem graves problemas.

A recomendação detalha uma série de falhas que comprometem a formação dos estudantes e o atendimento à comunidade. O documento, resultado de uma investigação, aponta uma severa deterioração das instalações da faculdade, incluindo infiltrações, rachaduras, presença de mofo e algas em paredes, tetos e pisos. 

Imagens anexadas ao processo mostram o estado precário de clínicas, salas de radiologia e de esterilização. Segundo a recomendação, os problemas são extensos e afetam diretamente a qualidade do ensino e a segurança de alunos e pacientes.

Falhas e riscos – Entre as falhas listadas pelo MPF, estão:

• problemas estruturais: clínicas com infiltrações, oxidação de prateleiras metálicas e comprometimento de ambientes que deveriam ser estéreis;

• equipamentos danificados: climatizadores e autoclaves (equipamentos de esterilização) danificados, com fiação exposta e má ventilação. A falta de refrigeração adequada nas clínicas é descrita como fonte de "muito desconforto";

• risco de segurança: a clínica infantil chegou a ser interditada por risco de desabamento.

• falta de materiais básicos: relatos de estudantes em reunião pública no MPF apontam a escassez de materiais de consumo como máscaras, luvas e anestésicos, além da falta de água destilada nas clínicas; e

• deficiências no atendimento: cadeiras odontológicas e equipamentos como a seringa tríplice e o sugador cirúrgico apresentam falhas constantes, interrompendo atendimentos e gerando riscos aos pacientes.

Detalhes da recomendação – O MPF destaca que a situação é antiga, mencionando reportagens de 2018 que já denunciavam problemas semelhantes, como compressores danificados e mofo. A própria direção da faculdade, em ofício de abril de 2023, classificou a situação como "urgentíssima", apontando "condições insalubres e inadequadas" que violam normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Departamento de Vigilância Sanitária de Belém também já havia expedido dezenas de recomendações à unidade.

Diante do cenário, o Ministério Público Federal recomendou que a UFPA, no prazo de 30 dias, realize um levantamento completo das necessidades de bens, materiais e serviços. Após essa etapa, a universidade terá mais 30 dias para apresentar um plano de trabalho, com cronograma e orçamento. Esse plano deve ser apresentado ao Ministério da Educação, para a obtenção dos recursos necessários.

A recomendação também aponta a necessidade de que a UFPA indique outras alternativas para viabilizar as melhorias, como Parcerias Público-Privadas (PPP), obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e convênios.

Sobre recomendações – Recomendação é um instrumento por meio do qual o Ministério Público expõe, em ato formal, fatos e fundamentos jurídicos sobre determinada questão, com o objetivo de fazer com que o destinatário pratique ou deixe de praticar condutas ou atos para melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição.

É uma atuação voltada para prevenção de responsabilidades ou correção de condutas. Embora não possua caráter obrigatório, visa à solução do problema extrajudicialmente. O não acatamento infundado de uma recomendação – ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente – pode levar o Ministério Público a adotar medidas cabíveis, incluindo ações judiciais, cíveis e penais contra os agentes públicos responsáveis.