MPF recorre para obrigar União e Dnit a asfaltarem toda a Transcametá, no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar obrigar a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a concluírem a pavimentação da BR-422, conhecida como Transcametá, no Pará. O órgão também pede a sinalização de toda a rodovia e a recuperação das pontes existentes no trajeto.

O recurso contesta uma decisão da Justiça Federal em Belém que negou o pedido apresentado pelo MPF. Na sentença, a Justiça considerou que não houve omissão do poder público, levando em conta contratos de manutenção realizados pelo Dnit e a pavimentação de um trecho de aproximadamente 60 quilômetros entre Novo Repartimento e Tucuruí.

Para o MPF, porém, as medidas não são suficientes diante da extensão da rodovia. A Transcametá possui cerca de 336 quilômetros, dos quais aproximadamente 276 quilômetros, entre Tucuruí e Limoeiro do Ajuru, continuam sem pavimentação.

Segundo o órgão, foram necessários 15 anos para a conclusão dos cerca de 60 quilômetros já asfaltados, o que representa menos de 20% da extensão total da rodovia.

No recurso apresentado ao TRF1, o MPF aponta que as condições da estrada dificultam o deslocamento de moradores que dependem da rodovia para trabalhar, estudar e acessar serviços de saúde.

A BR-422 também é utilizada para o abastecimento da região e dá acesso à Terra Indígena Trocará, do povo Assurini, e à Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho. A rodovia passa por municípios como Novo Repartimento, Tucuruí, Baião, Oeiras do Pará, Cametá e Limoeiro do Ajuru.

O processo reúne fotos, reportagens e relatos do movimento popular Grito da BR-422, que apontam problemas como veículos atolados, caminhões tombados em trechos com erosão e condições precárias de pontes de madeira.

Recurso

O MPF também contesta a justificativa de falta de recursos para a execução das obras. Segundo dados oficiais citados pelo órgão, o orçamento de investimentos do Dnit para 2026 supera R$ 20 bilhões.

O Ministério Público afirma ainda que, em 2025, menos de 17% de um orçamento superior a R$ 19 bilhões foi destinado à Região Norte.

Agora, o MPF pede que o TRF1 reforme a decisão da Justiça Federal e determine a pavimentação e sinalização dos 336 quilômetros da BR-422, além da recuperação e substituição das pontes de madeira por estruturas definitivas.

O órgão também solicita que a União garanta os recursos necessários para a execução das obras.