MPPA aciona Estado e município por falta de vagas de hemodiálise em Abaetetuba

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entrou na Justiça contra o Estado e o Município de Abaetetuba para garantir atendimento a pacientes com doença renal crônica que precisam realizar hemodiálise na região do Baixo Tocantins. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Rodrigo Rettori Guimarães, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Abaetetuba.

O problema atinge moradores de Abaetetuba e de municípios vizinhos atendidos pelo Hospital Regional do Baixo Tocantins Santa Rosa. Atualmente, a unidade conta com apenas 10 cadeiras destinadas ao procedimento, estrutura considerada insuficiente para atender à demanda da região.

Na Ação Civil Pública nº 0804559-76.2026.8.14.0070, o MPPA argumenta que Estado e município têm responsabilidade conjunta na garantia do acesso à saúde. O órgão também cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade solidária dos entes federativos em demandas relacionadas ao direito à saúde.

O MPPA então está solicitando à Justiça:

• a disponibilização, em até 10 dias, vagas de hemodiálise para cinco pacientes identificados no documento;

• o custeamento integral do tratamento dos pacientes na rede privada, incluindo o transporte sanitário, caso não existam vagas na rede pública;

• a apresentação, em até 15 dias, de uma relação atualizada dos pacientes que aguardam vagas e os critérios utilizados para organizar a fila;

• a apresentação, em até 30 dias, de um plano de ampliação do número de cadeiras de hemodiálise, com um cronograma físico e financeiro;

• a implementação desse ampliamento, em um prazo máximo de 180 dias, de modo a eliminar a fila de espera existente.

A execução das medidas deverá ocorrer em até 180 dias, com o objetivo de acabar com a fila de espera. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, o MPPA pede a aplicação de multa diária e o bloqueio de recursos públicos