MPPA denuncia 19 pessoas por esquema em contratos do Ideflor-Bio com prejuízo de R$ 14,3 milhões

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apresentou quatro denúncias à 10ª Vara Criminal de Belém contra 19 pessoas por suspeita de envolvimento em fraudes em contratos do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio). Segundo o órgão, o prejuízo mínimo estimado aos cofres públicos é de R$ 14,3 milhões.

Em posicionamento enviado ao Roma News, o MPPA informou que as denúncias foram protocoladas em 14 de outubro, no âmbito da Operação Herbas Nocens, e envolvem três contratos firmados com a Construtora Duas Marias Ltda. Os serviços abrangiam a manutenção do muro do Parque Estadual do Utinga, reformas de imóveis e manutenção predial.

As acusações apontam suspeitas de crimes como fraude em licitações, associação criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Entre os denunciados estão ex-dirigentes do instituto, servidores públicos, responsáveis pela empresa contratada e pessoas que, segundo o Ministério Público, teriam recebido ou movimentado recursos de origem ilícita.

Pedidos à Justiça

Em 15 de outubro, o MPPA apresentou pedidos complementares de medidas cautelares e patrimoniais. Entre as solicitações estão a manutenção e ampliação do bloqueio de bens, a reparação mínima de R$ 14,3 milhões, a suspensão de contratos e pagamentos e o afastamento de funções públicas dos denunciados. O órgão também pediu que os envolvidos sejam proibidos de participar de licitações e contratar com o poder público.

As quatro ações penais aguardam decisão judicial sobre o recebimento das denúncias. Caso sejam aceitas, os acusados serão citados para apresentar defesa por escrito no prazo de dez dias.

O Ministério Público ressalta que os denunciados têm direito ao contraditório e à ampla defesa. A responsabilidade de cada um será analisada pelo Poder Judiciário.