MPPA e Defensorias cobram medidas urgentes para saúde da população em situação de rua em Belém
Ação civil pública aponta falta de acesso à saúde e condições precárias em unidades de acolhimento
Publicado em 23 de setembro de 2026 às 17:00
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) ajuizaram uma ação civil pública na Justiça Federal para cobrar medidas urgentes voltadas ao atendimento de saúde da população em situação de rua em Belém. A ação foi protocolada em 15 de setembro.
Segundo as instituições, há problemas na estrutura de atendimento e acolhimento, além de situações de desassistência médica e escassez de medicamentos. O documento aponta possíveis omissões da Prefeitura de Belém, do Governo do Estado e da União na garantia dos serviços.
Entre as irregularidades relatadas estão problemas estruturais na Casa Rua Nazareno Tourinho. Vistorias teriam identificado risco de desabamento, fiação exposta e condições inadequadas de convivência. Também são apontadas dificuldades para garantir refeições e água potável em quantidade suficiente para atender à demanda.
A ação ainda relata barreiras de acesso aos serviços de saúde. Entre os casos citados está a suposta exigência de comprovante de residência para atendimento, inclusive em situações envolvendo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Outro ponto destacado é a assistência em saúde mental. De acordo com o documento, Belém conta atualmente com dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para atender essa demanda, com relatos de espera de até dois meses.
As instituições pedem que a Justiça determine uma série de medidas e estabeleça multas diárias em caso de descumprimento. Entre as solicitações estão a proibição da exigência de comprovante de endereço ou documento para atendimento na rede pública de saúde e a realização de obras emergenciais de higiene e segurança na Casa Rua.
Também foi solicitado o fornecimento adequado de água, refeições e camas, além da entrega de computadores e acesso à internet para as equipes do Consultório na Rua no prazo de até 15 dias.
A ação pede ainda a criação de regras para impedir a recusa de chamados do Samu envolvendo pessoas em situação de rua, a ampliação das equipes do Consultório na Rua e a criação de vagas de acolhimento adequadas para pessoas com dependência química e transtornos mentais.
Entre as medidas está também a apresentação de um cronograma para a abertura do novo Caps AD, com funcionamento 24 horas.
Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.
