MPPA fiscaliza 16 farmácias em Belém para investigar como CPF de clientes é utilizado
Fiscalização verificou práticas relacionadas a descontos, programas de fidelidade e possível compartilhamento de dados pessoais
Publicado em 7 de outubro de 2026 às 07:20
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) fiscalizou 16 farmácias em Belém durante a Operação CPF Transparente. A ação teve como objetivo verificar como os estabelecimentos estão coletando, armazenando e utilizando os dados pessoais dos consumidores.
A fiscalização foi realizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Proteção de Dados Pessoais em âmbito Estadual e integra um procedimento administrativo que acompanha as práticas adotadas pelo setor farmacêutico em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre os pontos analisados estão as situações em que consumidores informam o CPF para conseguir descontos, participar de programas de fidelidade ou ter acesso a outras vantagens oferecidas pelas farmácias.
O Ministério Público também busca identificar de que maneira essas informações são utilizadas pelas empresas e se existe compartilhamento ou eventual comercialização de dados dos clientes.
A operação pretende verificar se os estabelecimentos oferecem informações claras aos consumidores sobre a utilização de seus dados e se adotam medidas adequadas para garantir privacidade e segurança.
A iniciativa também busca estimular as empresas a seguirem as regras previstas na LGPD e reforçar os direitos dos consumidores em relação às próprias informações pessoais.
