No Pará, Justiça determina desconto no salário de vereadores que faltarem sem atestado médico

A Justiça acatou um pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e determinou que vereadores que faltarem às sessões legislativas sem justificativa médica sofram desconto nos salários. A decisão foi tomada após uma investigação apontar que parlamentares estavam se ausentando das atividades sem qualquer impacto na remuneração.

Segundo a determinação judicial, a Câmara Municipal deverá realizar descontos imediatos nos subsídios dos vereadores que não apresentarem atestado médico ou justificativa legal aceita para as ausências nas sessões plenárias.

O processo foi movido pelo MPPA por meio de ação civil pública. O órgão argumentou que a ausência sem justificativa configura descumprimento da função pública e gera prejuízo ao erário, já que os parlamentares continuavam recebendo normalmente mesmo sem comparecer às sessões.

A decisão segue a medida já adotada em outras casas legislativas do país de que faltas injustificadas devem acarretar desconto proporcional na remuneração dos vereadores, salvo em casos de saúde comprovada ou missão oficial.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.