Nomeação de novo presidente da Prodepa gera controvérsia devido a passivo jurídico, segundo Antagônico

A escolha de Fernando Mário Marroquim Júnior para assumir a presidência da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa) tem provocado reações negativas nos bastidores institucionais. Segundo informações apuradas e divulgadas pelo portal "O Antagônico", o descontentamento fundamenta-se no histórico jurídico do nomeado e de seus familiares, que figuram como alvos de processos nas esferas cível e trabalhista.

Conforme detalhado pelo Antagônico, a trajetória empresarial da família Marroquim é marcada por decisões judiciais severas. No ano de 2019, a Marroquim Engenharia, empresa de construção civil de propriedade do grupo, foi sentenciada pela 5ª Vara do Trabalho de Belém ao pagamento de R$ 4 milhões.

A condenação por danos morais coletivos ocorreu após a identificação de um suposto sistema estruturado para a supressão de direitos trabalhistas dos funcionários.

Restrições Judiciais e Inquéritos Penais

O cenário jurídico ficou ainda mais complexo ao envolver o círculo familiar direto do novo gestor. No mesmo ano da condenação trabalhista, a Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) manteve medidas cautelares contra Mário Marroquim do Nascimento Neto, irmão do atual presidente da Prodepa.

As sanções impostas incluem a retenção de passaporte e a proibição de deixar o território nacional. Conforme o relatório do desembargador Mairton Marques Carneiro, o empresário era investigado em seis inquéritos distintos. As acusações abrangem crimes de estelionato, associação criminosa e delitos contra a economia popular.

Práticas Empresariais sob Suspeita

A investigação policial, citada pelo Antagônico, aponta que o grupo econômico, originário de Alagoas, teria expandido suas operações para o Pará em 2007 sob práticas irregulares. A tese acusatória sustenta que a organização teria induzido consumidores ao erro para obter vantagens patrimoniais, evitando, simultaneamente, obrigações cíveis e previdenciárias.

Entre as irregularidades destacadas nos processos, figuram a ausência de incorporação imobiliária, em que os empreendimentos teriam sido comercializados sem os devidos registros legais.

Além de negociações irregulares, que tem o caso do empreendimento Spazzio Lavore, citado como emblemático, onde unidades teriam sido vendidas sem que a empresa detivesse a propriedade do terreno, operando apenas sob contrato de locação.

A Prodepa não se manifestou sobre as contestações à nomeação.