OAB-PA é alvo de críticas após afastar advogadas envolvidas em caso de IA na Justiça trabalhista

Entidades da advocacia repudiaram o afastamento por 30 dias das advogadas Cristina Medeiros e Luanna Sousa pela OAB-PA, após o caso do “código oculto” em um processo trabalhista envolvendo uso de inteligência artificial.

A nota foi assinada pela União Nacional de Advogadas Criminalistas e Acadêmicas, pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica e pelo Instituto Paraense de Direito de Defesa. As entidades consideram a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará prematura e desproporcional.

Segundo as organizações, o afastamento ocorreu antes da conclusão do processo disciplinar e sem demonstração de risco concreto à advocacia ou ao funcionamento da Justiça. Elas também apontam violação ao direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.

As entidades pedem a revisão imediata da medida e a reintegração das advogadas até o fim do procedimento ético-disciplinar.

Em resposta, a OAB-PA afirmou que as profissionais foram notificadas para apresentar defesa e que a decisão cautelar ainda será analisada pelo Conselho Pleno, com possibilidade de sustentação oral. A Ordem sustenta que a conduta investigada, se comprovada, pode configurar deslealdade processual e prejudicar a imagem da advocacia.

O caso ganhou repercussão após a Justiça do Trabalho multar as advogadas em R$ 84 mil por inserirem um comando oculto em uma petição. O texto, escrito em fonte branca sobre fundo branco, teria o objetivo de influenciar o sistema de IA “Galileu”, utilizado pelo Judiciário na elaboração de decisões.

As advogadas negam tentativa de manipulação e afirmam que o comando tinha como objetivo proteger o cliente do uso da própria inteligência artificial.