Órgãos públicos cobram suspensão das remoções forçadas de pessoas em situação de rua de Belém

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiram uma recomendação conjunta e urgente à Prefeitura de Belém, solicitando a suspensão imediata das ações de remoção forçada de pessoas em situação de rua e do recolhimento compulsório de seus bens e pertences.

O documento foi assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, e pelo promotor de Justiça de Defesa do Cidadão, Firmino Araújo de Matos, após uma operação recente da Prefeitura que, com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, retirou pessoas que viviam às margens do canal da travessa Quintino Bocaiúva, no centro da capital.

Segundo o MPF e o MPPA, a ação contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe esse tipo de intervenção. A medida cautelar, válida para todos os municípios, veda expressamente o recolhimento forçado de pertences e a remoção compulsória de cidadãos em situação de rua — salvo em casos de risco ou mediante decisão judicial fundamentada.

Os órgãos classificaram a conduta da Prefeitura como uma “estratégia de higienização social” e criticaram a ausência de políticas públicas estruturadas para lidar com a situação de vulnerabilidade. A recomendação ainda ressalta que a gestão municipal descumpriu compromissos assumidos em abril deste ano durante reunião com o MPF, o MPPA e as Defensorias Públicas da União e do Estado.

O Roma News entrou em contato com a Prefeitura de Belém e aguarda mais informações sobre o caso.