PF autua clube e empresa de segurança por falhas antes de partida no Mangueirão, em Belém

A Polícia Federal autuou, neste domingo (6), um clube de futebol e a empresa contratada para fazer a segurança de uma partida no Estádio Mangueirão, em Belém. De acordo com a PF, o plano de segurança apresentado para o evento estava incompleto, foi entregue fora do prazo e não havia sido aprovado pela corporação.

Durante uma fiscalização realizada pela manhã, os agentes também encontraram vigilantes sem o curso de extensão exigido para atuação em eventos sociais.

A equipe da Polícia Federal deve retornar ao estádio para acompanhar a segurança durante o jogo. Caso sejam identificadas novas irregularidades, outras autuações poderão ser feitas.

A fiscalização de empresas e profissionais que atuam na área de segurança privada é uma atribuição da Polícia Federal.

As exigências fazem parte das normas estabelecidas pelo novo Estatuto da Segurança Privada, em vigor desde setembro de 2024. Desde a mudança na legislação, a PF no Pará afirma ter realizado reuniões, eventos, visitas técnicas e ações de orientação com clubes, órgãos de segurança e outros envolvidos na organização de grandes eventos.

Em julho deste ano, entrou em vigor a Instrução Normativa DG/PF nº 340. A partir da nova regra, irregularidades encontradas durante as fiscalizações passaram a ser alvo de autuação e podem resultar nas medidas previstas na regulamentação.

Os eventos que terão segurança privada precisam ser comunicados à Polícia Federal com pelo menos 24 horas de antecedência. A organização deve informar dados como a quantidade de vigilantes contratados e a estimativa de público.

Para eventos sociais com público superior a mil pessoas, também é obrigatório apresentar um projeto de segurança assinado por um gestor de segurança pública. O documento deve conter, entre outros itens, análise de riscos e plano de contingência.

Profissionais de apoio e orientadores podem atuar na organização dos eventos, mas não podem exercer funções exclusivas de vigilantes. Entre essas atividades está a revista pessoal.