PGR define novo procurador regional Eleitoral no Pará para o biênio 2025/2027

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, designou os novos membros do Ministério Público Federal (MPF) que exercerão as funções de procurador regional eleitoral (PRE) e substituto em todos os estados e no Distrito Federal pelos próximos dois anos. No Pará, o procurador regional Eleitoral será Bruno Araújo Soares Valente, que terá como substituto o atual procurador regional Eleitoral no estado, Alan Rogério Mansur Silva.

Os nomes foram divulgados por meio da Portaria PGE 26/2025, publicada nesta quarta-feira (29). O processo de designação observou as diretrizes previstas na Portaria PGE 22/2025. Os novos representantes do Ministério Público Eleitoral cumprirão mandato de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027. Eles exercerão a função durante as eleições de 2026, atuando na fiscalização de todas as etapas do pleito, desde o registro de candidaturas até a diplomação dos eleitos.

Os procuradores regionais eleitorais são responsáveis por dirigir e conduzir os trabalhos do Ministério Público Eleitoral nos estados. Eles atuam perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e zelam pela correta aplicação da legislação, de forma a evitar abusos e assegurar o equilíbrio da disputa. Nesse contexto, podem iniciar ações judiciais para investigar e punir irregularidades, pedir a cassação de registros ou diplomas de candidatos, além de atuar em casos de inelegibilidade. Além disso, os PREs coordenam os promotores eleitorais, que são os membros do Ministério Público dos estados que atuam nas zonas eleitorais.

Além dos membros do MPF, o Ministério Público Eleitoral é composto por promotores de Justiça vinculados aos Ministérios Públicos estaduais que atuam na primeira instância. O procurador-geral da República (PGR) também exerce a função de procurador-geral eleitoral (PGE). Assim, o PGE e o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, atuam perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com informações do MPF