Prefeito de Ananindeua deve publicar direito de resposta do Governo do Pará após vídeo sobre coleta de lixo

A Justiça do Pará determinou que o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos (PSB), publique uma nota de direito de resposta, redigida pelo Governo do Pará, em seu perfil no Instagram, a respeito das informações veiculadas pelo gestor municipal sobre a coleta de lixo na cidade. A decisão foi tomada após o Estado entrar com uma ação contra o prefeito, alegando que um vídeo publicado por ele distorceu os fatos e prejudicou a imagem institucional do governo estadual.

Segundo o Governo do Pará, Daniel acusou o governo de tentar, deliberadamente, interromper o serviço de coleta de lixo no município. No entanto, de acordo com os autos, a Procuradoria Geral do Estado do Pará estava apenas buscando, na Justiça, garantir a legalidade do contrato da empresa responsável pela limpeza urbana. O processo foi motivado por possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA).

Na avaliação do juiz responsável pelo caso, há indícios de que o vídeo publicado pelo prefeito apresenta informações descontextualizadas, com potencial de desinformar a população. Ele reconheceu que "a publicação pode ter impacto negativo na imagem do Estado, especialmente por ter sido feita nas redes sociais, onde o alcance é rápido e grande", ainda mais em um ano eleitoral.

Apesar disso, o magistrado negou o pedido para retirar o vídeo do ar ou impedir novas publicações, por considerar que isso poderia ferir o direito à liberdade de expressão. Por outro lado, autorizou o Estado a divulgar sua versão dos fatos no mesmo canal usado pelo prefeito, como forma de equilibrar a narrativa pública.

Entenda a decisão judicial:

1. O prefeito terá 48 horas para publicar a nota de resposta do Governo do Pará em seu perfil do Instagram;

2. O conteúdo da resposta será elaborado pelo próprio Estado e deverá ter o mesmo alcance e visibilidade do vídeo original;

3. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 10 mil, podendo chegar a até R$ 70 mil;

4. O vídeo original continuará no ar, por enquanto, já que a remoção não foi autorizada nesta fase do processo;

5. O processo segue em andamento e o prefeito terá 15 dias para apresentar sua defesa.

A medida busca garantir o direito da população à informação correta e também, combater possíveis distorções do debate público.

Relembre a narrativa de Daniel

Por meio de suas redes sociais, o prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos (PSB) fez uma postagem, no final de semana, contra o Governo do Pará. Com ironia, o gestor municipal afirma que "o Estado teria ingressado com um processo judicial para suspender a nova licitação da coleta de lixo no município", o que, conforme Daniel, colocaria em risco a coleta de lixo municipal.

No vídeo, o prefeito pergunta: "O que passa na cabeça deles?. No conteúdo, Daniel sugere que a medida do governo estadual seria motivada por "interesses políticos e pessoais". Ainda conforme Daniel, o pedido feito ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) foi indeferido e mesmo diante disso, o Estado teria recorrido ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) e também teria negado o pedido do governo estadual.

De acordo com a nova licitação da coleta de lixo em Ananindeua, o valor para os serviços são de R$ 178 milhões, e já tem sido alvo de polêmicas desde o início do ano. Em fevereiro deste ano, o TCM pediu a suspensão da concorrência pública nº 003/2025.002-SEURB por possíveis irregularidades no edital e riscos de prejuízo aos cofres públicos. Esta teria sido a terceira tentativa da Prefeitura de Ananindeua de contratar uma nova empresa para o serviço, uma vez que, processos anteriores também já teriam sido questionados pelo órgão de controle.

Entre os pontos que foram questionados pelo TCM estão: o aumento excessivo do valor do contrato no comparativo com o de 2024, que era cerca de R$ 77 milhões; além de indícios de que o processo seria para beneficiar empresas próximas à gestão atual. A secretária municipal de Serviços Urbanos, Marilene de Queiroz, chegou a ser notificada para apresentar justificativas.

A Redação do Roma News entrou em contato com a assessoria do prefeito e a prefeitura de Ananindeua para um posicionamento sobre o caso. Segundo a nota enviada, "a prefeitura considera que a decisão do magistrado não seguiu fundamentos estabelecidos em lei e que foi totalmente arbitraria". A prefeitura afirmou que vai recorrer da decisão e espera que o caso seja julgado de forma "imparcial".

Leia a nota na íntegra:

"A assessoria do prefeito lamenta a decisão arbitrária e mal fundamentada do magistrado, que sequer utilizou a lei de direito de resposta. Reafirma estar falando a verdade, pois, caso o recurso do Estado contra a Prefeitura fosse acatado pela justiça, a coleta na cidade seria prejudicada, e espera poder recorrer e ser julgada de forma imparcial quando for notificada."