Publicado em 20 de novembro de 2026 às 07:30
Quem circula pelas vias de Belém já deve ter notado a presença de painéis, faixas e estruturas publicitárias disputando espaço com pedestres e escondendo a paisagem urbana. Para frear a poluição visual e garantir a livre passagem da população nas calçadas, a Prefeitura de Belém vem reforçando as operações de ordenamento e fiscalização voltadas à retirada de anúncios irregulares espalhados pela cidade.>
Um exemplo recente dessa atuação ocorreu no último sábado (14), no bairro do Umarizal. Durante uma ronda de rotina no cruzamento da travessa Almirante Wandenkolk com a rua Antônio Barreto, fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedcon) flagraram uma estrutura metálica instalada sem permissão para receber um anúncio luminoso. Diante da irregularidade, a empresa responsável foi formalmente notificada a remover o equipamento e a buscar a devida autorização junto ao poder público.>
O que diz a lei e quais são as punições>
A instalação de qualquer peça publicitária em áreas externas da capital paraense — incluindo outdoors, letreiros, banners, totens e relógios — é regulamentada pela Lei de Publicidade e Propaganda ao Ar Livre (nº 8.106/2001). Além de exigir o aval prévio da Sedcon, as estruturas precisam respeitar o Código de Posturas do Município (Lei nº 7.055/77), legislação que assegura o direito de ir e vir dos cidadãos sem obstáculos nas calçadas.>
Para os estabelecimentos ou anunciantes que insistirem em desrespeitar as normas ou forem reincidentes, as sanções aplicadas pela prefeitura variam de acordo com a gravidade do caso:>
Advertência formal;>
Aplicação de multa;>
Apreensão do material publicitário;>
Cassação da licença de funcionamento em situações mais graves.>
Como regularizar anúncios em Belém>
Empreendedores e empresas que desejam divulgar suas marcas nas vias públicas de forma legal precisam abrir um processo administrativo antes de instalar qualquer estrutura. O procedimento exige os seguintes passos:>
Protocolo: O interessado deve comparecer à sede da Sedcon, localizada na travessa 9 de Janeiro, nº 1720 (entre as avenidas Gentil Bittencourt e Conselheiro Furtado), no bairro de São Brás, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.>
Taxa inicial: No ato da solicitação, é necessário pagar uma taxa de expediente no valor de R$ 63,91.>
Vistoria e liberação: Um agente de posturas da secretaria vai até o endereço indicado para realizar a avaliação técnica de viabilidade. Caso o pedido seja aprovado, o solicitante é convocado para quitar a taxa final de licenciamento, cujo valor é calculado conforme o tamanho, o modelo e o local onde o anúncio será fixado>