Prefeitura de Belém intensifica fiscalização contra placas e outdoors irregulares nas ruas da capital

Fiscais da Sedcon notificam responsáveis por estruturas sem licença; infrações podem gerar multa, apreensão de placas e cassação de alvará.

Publicado em 20 de novembro de 2026 às 07:30

Prefeitura de Belém intensifica fiscalização contra placas e outdoors irregulares nas ruas da capital
Prefeitura de Belém intensifica fiscalização contra placas e outdoors irregulares nas ruas da capital Crédito: Eduardo Rocha/Ascom Sedcon

Quem circula pelas vias de Belém já deve ter notado a presença de painéis, faixas e estruturas publicitárias disputando espaço com pedestres e escondendo a paisagem urbana. Para frear a poluição visual e garantir a livre passagem da população nas calçadas, a Prefeitura de Belém vem reforçando as operações de ordenamento e fiscalização voltadas à retirada de anúncios irregulares espalhados pela cidade.

Um exemplo recente dessa atuação ocorreu no último sábado (14), no bairro do Umarizal. Durante uma ronda de rotina no cruzamento da travessa Almirante Wandenkolk com a rua Antônio Barreto, fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedcon) flagraram uma estrutura metálica instalada sem permissão para receber um anúncio luminoso. Diante da irregularidade, a empresa responsável foi formalmente notificada a remover o equipamento e a buscar a devida autorização junto ao poder público.

O que diz a lei e quais são as punições

A instalação de qualquer peça publicitária em áreas externas da capital paraense — incluindo outdoors, letreiros, banners, totens e relógios — é regulamentada pela Lei de Publicidade e Propaganda ao Ar Livre (nº 8.106/2001). Além de exigir o aval prévio da Sedcon, as estruturas precisam respeitar o Código de Posturas do Município (Lei nº 7.055/77), legislação que assegura o direito de ir e vir dos cidadãos sem obstáculos nas calçadas.

Para os estabelecimentos ou anunciantes que insistirem em desrespeitar as normas ou forem reincidentes, as sanções aplicadas pela prefeitura variam de acordo com a gravidade do caso:

Advertência formal;

Aplicação de multa;

Apreensão do material publicitário;

Cassação da licença de funcionamento em situações mais graves.

Como regularizar anúncios em Belém

Empreendedores e empresas que desejam divulgar suas marcas nas vias públicas de forma legal precisam abrir um processo administrativo antes de instalar qualquer estrutura. O procedimento exige os seguintes passos:

Protocolo: O interessado deve comparecer à sede da Sedcon, localizada na travessa 9 de Janeiro, nº 1720 (entre as avenidas Gentil Bittencourt e Conselheiro Furtado), no bairro de São Brás, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Taxa inicial: No ato da solicitação, é necessário pagar uma taxa de expediente no valor de R$ 63,91.

Vistoria e liberação: Um agente de posturas da secretaria vai até o endereço indicado para realizar a avaliação técnica de viabilidade. Caso o pedido seja aprovado, o solicitante é convocado para quitar a taxa final de licenciamento, cujo valor é calculado conforme o tamanho, o modelo e o local onde o anúncio será fixado