Prefeitura de Conceição do Araguaia vai ter de explicar gastos com festival de verão ao MP

A Promotoria de Justiça do município de Conceição do Araguaia, no sudeste do estado, ajuizou na última terça-feira, 9, uma ação civil pública contra a prefeitura do município e 21 empresas responsáveis pela promoção do evento Fest Verão 2022.

A ação é assinada pelo promotor Alfredo Amorim, e de acordo com o Ministério Público do Estado, a realização do festival de verão, que ocorreu na Praia da Gaivota, custou mais de R$ 2 milhões somente com contratações de cantores nacionais.

Segundo o MPPA, apesar de tratar-se da pauta turística, que é importante para o município, os gastos elevados em apenas um período, não condizem com a necessidade da realidade local.

A Prefeitura recebeu o repasse de R$5 milhões do Estado para a realização do festival através de Termo de Convênio e desembolsou R$200 mil dos seus próprios cofres para uso em infraestrutura na Praia das Gaivotas.

O Promotor de Justiça Alfredo Amorim pontua no documento que: 'o Município de Conceição do Araguaia não conta com saneamento básico, sendo de conhecimento público a instalação em sua zona rural de uma mineradora de níquel, onde já se vê um grande fluxo humano com a consectária criação de empregos diretos e indiretos, agravando o problema do descarte, da coleta e da deposição final de resíduos sólidos, que hoje é feito a céu aberto, no famigerado 'lixão', onde, sem nenhum critério ambientalmente adequado, a deposição de lixo hospitalar, carcaça de bovinos provenientes do abate, descarga dos caminhões limpa-fossas, além de materiais altamente tóxicos'.

Além destas problemáticas, o município não conta com abastecimento de água potável, tendo uma estação de tratamento de água e rede de distribuição muito antigas para o porte da cidade.

'Aplicar elevado valor de recursos públicos no efêmero e supérfluo, que se esvai em um mês, permanecendo as mazelas sociais que se traz a lume, não investindo na coleta seletiva e destinação final de resíduos sólidos, se avolumando o vergonhoso 'lixão', que se não é uma exclusividade que jaça tão somente a cidade de Conceição do Araguaia, é uma característica que se agudiza na medida em que tais recursos poderiam e deveriam ser alocados com esse desiderato, assim como na conclusão das obras de esgotamento sanitário e regularização no sistema de abastecimento de água, construção de um novo cemitério distante da área urbana', enfatiza na ação o promotor.

Para reparar os danos do descaso da gestão municipal com a população, a Promotoria pede que os contratos firmados pelo poder público com as vinte e uma empresas sejam liminarmente suspensos e, ao final da ação, seja declarada a nulidade, a fim de que sejam devolvidos ao erário os valores eventualmente recebidos pelos contratos. Além disso, o MPPA requer que a Justiça determine à Prefeitura que se abstenha de contratar shows musicais desse porte, seja com recursos próprios ou repassados em convênios.

A programação do Fest Verão teve início no dia 30 de junho e terminou no último final de semana de julho.

Com informações do MPPA