Procurador-Geral do MPPA vai acionar CNJ e PGR para investigar conduta de desembargadora do TJPA
A magistrada já havia se declarado suspeita para atuar em um processo que concedeu a liberação de R$ 49 milhões para uma empresa.
Publicado em 26 de janeiro de 2026 às 21:34
O Procurador Geral do Ministério Público do Pará, Alexandre Tourinho, deve acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta da desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará , Gleide Moura, na decisão de um caso que envolve a liberação de R$ 49 milhões de reais para a empresa Logica Consultoria & Empreendimentos Ltda, após a mesma ter se declarado suspeita para atuar no processo.
Segundo informações do portal O Antagônico, a conduta da desembargadora se tornou suspeita após, no ano passado, uma decisão da magistrada durante um plantão judicial, no dia 27 de março, conceder a expedição de alvará para liberação de R$ 18 milhões de reais em favor da empresa Logica Consultoria & Empreendimentos Ltda. O valor, segundo a decisão, deveria ser depositado na conta da empresa, no Banco da Amazônia.
A empresa teria ingressado com Mandado de Segurança com pedido de liminar contra ato do juiz, o agora desembargador Álvaro Norat, da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém, argumentando que a decisão apontada como ato coator seria a omissão advinda da falta de decisão de pedido de homologação de cessão de crédito.
A empresa sustentou que no dia 21 de novembro de 2024, celebrou Termo de Cessão de Crédito com os sócios da empresa Sevinorte - Serviços Gerais Ltda, Espólio de Benedito Neves Loureiro, através de seus herdeiros Genir Miranda Loureiro, Alexandre Miranda Loureiro, Nazareth Miranda Loureiro e João das Neves Loureiro, quando adquiriu o montante de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). Ao conceder a liminar, Gleide Moura frisou que que o crédito cedido é dos sócios, inerente a sobra de valores da falida, e que a falida, atualmente, possui crédito no valor de R$ 49.211.487,14.
Com a repercussão do caso na época, a desembargadora voltou atrás e acabou se julgando suspeita no processo. Mas Gleide Moura, novamente em um plantão judicial, em 31 de outubro de 2025, concedeu a mesma liminar determinando o prazo de 48 horas, para a liberação dos valores, que corrigidos irão para mais de R$ 49 milhões, em favor da empresa Logica Consultoria e Empreendimentos Ltda.
A petição de liberação dos valores foi assinada pela advogada Adrielly Raianne Pinheiro da Silva Diniz, que não faz referência ao fato da desembargadora já ter se declarado suspeita no processo.
Ainda segundo a reportagem do O Antagônico, o procurador Alexandre Tourinho vai comunicar oficialmente o ocorrido ao Procurador Geral da República, Paulo Gonet.
Tourinho também teria adiantado que a procuradoria irá agravar a decisão da magistrada junto ao TJE do Pará, uma vez que o MP sequer foi chamado no processo.
Gleide Moura está às vésperas de sua aposentadoria e como a desembargadora tem foro privilegiado, é necessário autorização do Superior Tribunal de Justiça para que a mesma seja investigada.
