Projeto de lei municipal quer liberar uso de tração animal em cavalgadas no sul do Pará

Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Municipal de Redenção, município do sul do Pará, propõe a liberação do uso de tração animal na área urbana, em eventos de cavalgadas no município. O projeto é da vereadora Mariza Almeida (PL).

A tração animal é um sistema onde animais, são usados para mover veículos, equipamentos ou cargas. As carroças são o principal exemplo de transporte de tração animal.

Segundo a vereadora, o projeto sobre uso de tração animal foi um pedido feito por produtores rurais do município e justifica que esse tipo de transporte é considerado uma tradição e um símbolo de trabalho agrícola em muitas culturas.

Apesar da justificativa, o PL é considerado polêmico pois vai contra os princípios dos órgãos de defesa animal, que consideram a prática um tipo de exploração do animal, o que configuraria maus tratos.

A tração animal, em si, não é crime ambiental no Brasil, mas sim maus-tratos a animais, que é um crime ambiental. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) prevê penas para quem comete atos de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais.

Alguns municípios podem proibir o uso de tração animal nas áreas urbanas, como é o caso da capital, Belém, que proíbe, em áreas urbanas, a circulação de veículos de tração animal e a condução de animais com carga, com a exploração do animal para essas finalidades.