Regularização de imóveis passa a custar o dobro em Belém a partir deste sábado

Quem ainda precisa regularizar a transferência de um imóvel em Belém vai sentir o impacto no bolso. A partir deste sábado (1º), o custo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) voltou a ser cobrado pela alíquota integral de 3%, fazendo com que, em muitos casos, o valor pago dobre em relação ao que era cobrado até o fim de julho.

A mudança ocorre porque o prazo do benefício previsto na Lei Municipal nº 10.308/2026 terminou na última sexta-feira (31). Durante a vigência da medida, a alíquota do ITBI foi reduzida de 3% para 1,5%, além de garantir isenção de juros e multas para transmissões antigas que ainda não haviam sido regularizadas.

Na prática, um imóvel avaliado em R$ 200 mil, por exemplo, exigia o pagamento de R$ 3 mil de ITBI até o dia 31 de julho. Com o encerramento do benefício, o valor volta a R$ 6 mil.

O ITBI é um imposto obrigatório para que a transferência de propriedade seja registrada oficialmente no Cartório de Registro de Imóveis. Sem esse procedimento, o comprador ou herdeiro não consegue formalizar a titularidade do bem, o que pode dificultar operações como financiamentos, inventários e futuras vendas.

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informou que os contribuintes continuam podendo solicitar a emissão da guia do imposto pelos canais digitais ou presencialmente nos postos de atendimento, mas agora sem as condições especiais que vigoraram até o dia 31 de julho.