Servidores denunciam falta de materiais e relatam rotina de precariedade no PSM da 14, em Belém

Além da superlotação enfrentada diariamente por quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS), o Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14 de Março, voltou a ser alvo de denúncias sobre as condições de funcionamento da unidade. Servidores procuraram o Roma News para relatar a falta de materiais básicos para o atendimento aos pacientes e afirmam que, em algumas situações, precisam tirar dinheiro do próprio salário para comprar itens utilizados na rotina hospitalar.

Uma das denúncias é sobre a falta de sacos plásticos transparentes que são utilizados pelos profissionais para acondicionar e identificar os medicamentos destinados a cada paciente durante o atendimento. Conforme um servidor, que pediu para não ser identificado por receio de represálias, o material deixou de ser fornecido regularmente pela administração da unidade, obrigando alguns funcionários a comprarem os itens necessários para dar continuidade ao serviço.

Presentes na rotina da equipe assistencial, os sacos plásticos servem para organizar e identificar os medicamentos de uso individual de cada paciente da unidade de saúde, durante os atendimentos. Segundo os servidores, a ausência desse material faz com que alguns profissionais recorram à compra do insumo com recursos próprios para manter a organização da assistência.

"Às vezes temos que comprar esse material para conseguir trabalhar. É nele que a gente organiza e separa a medicação que vai ser administrada aos pacientes", relatou o servidor.

Ainda conforme o funcionário, a administração do hospital justifica que a ausência do material é devido à falta recursos financeiros. No entanto, ele considera a justificativa contraditória, uma vez que, há poucas semanas, foi realizada uma festa junina promovida pela direção do hospital.

"Como eles afirmam que faltam recursos, logo após realizar uma comemoração junina no hospital, sendo que esse tipo de evento precisa de autorização da própria Secretaria Municipal de Saúde? Contraditório demais", afirmou.

Além da falta de materiais, o servidor denuncia a precariedade da estrutura física do PSM. Segundo ele, cadeiras utilizadas por pacientes e acompanhantes estão rasgadas, diversos equipamentos apresentam sinais de desgaste e, em dias de maior movimento, os corredores ficam tomados por macas e leitos improvisados, que dificultam a circulação das equipes.

"As cadeiras das enfermarias estão todas rasgadas e sem condições de uso. Além disso, há dias em que não existe espaço nem para a equipe que trabalha aqui circular pelos corredores, por conta da quantidade de leitos que ocupam o local", contou.

Os relatos encaminhados ao Roma News, a falta de insumos e o desgaste da estrutura física destacam a realidade que muitos ainda desconhecem, sobre um espaço que trata da saúde da população. É importante destacar que, problemas como esses impactam diretamente na rotina dos profissionais e na qualidade da assistência prestada aos pacientes que dependem do SUS. Os servidores afirmam que as dificuldades enfrentadas, dia após dia, vão além da superlotação e incluem a escassez de materiais considerados básicos para o bom funcionamento da unidade.

PROBLEMAS ANTIGOS

As denúncias encaminhadas ao Roma News reforçam uma série de problemas que vêm sendo apontados por órgãos de fiscalização e que, recentemente, motivaram uma condenação da Prefeitura de Belém pela Justiça Federal.

No dia 22 de junho, a Justiça Federal condenou a Prefeitura de Belém, após um pedido do Ministério Público Federal (MPF), para que a administração municipal resolva pendências relacionadas a diversos problemas estruturais no Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti.

A sentença obriga o município a adequar o hospital às exigências mínimas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e corrigir problemas apontados há anos por órgãos de fiscalização.

A investigação do MPF iniciou em 2005, após denúncias sobre as condições da unidade de saúde. Desde então, inspeções realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Medicina (CRM) e Conselho Regional de Enfermagem (Coren) confirmaram diversas falhas na prestação dos serviços.

Entre os episódios mais graves registrados ao longo desse período está um incêndio ocorrido em 2015, no bloco cirúrgico do hospital. À época, o incidente teria sido provocado por problemas no sistema de ar-condicionado e na rede elétrica da unidade.

Um dos relatórios mais recentes apontou que muitos dos problemas continuam sem solução. Foram encontrados leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sem equipamentos básicos, colchões rasgados, aparelhos importantes sem manutenção, além da falta constante de materiais essenciais, como luvas, máscaras, gazes e medicamentos.

As fiscalizações também identificaram infiltrações, falhas na limpeza, problemas no controle dos medicamentos da farmácia e descarte inadequado de resíduos hospitalares.

Em sua defesa, a Prefeitura de Belém afirmou que realizou algumas melhorias ao longo dos anos e argumentou que a Justiça estaria interferindo nas atribuições do Poder Executivo. No entanto, a juíza responsável pelo caso rejeitou esse entendimento.

Na decisão, a magistrada destacou que a saúde é um direito garantido pela Constituição Federal e que a atuação do Judiciário é legítima quando o poder público deixa de oferecer um serviço adequado à população. Ela também ressaltou que reformas e aquisições realizadas de forma isolada não foram suficientes para solucionar os problemas estruturais da unidade.

A sentença ainda determinou que a recuperação do PSM da 14 de Março faça parte de um plano mais amplo de reestruturação que já está sendo discutido em outra ação judicial.

Esse outro processo, movido pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Defensoria Pública da União (DPU) e por conselhos profissionais da área da saúde no Pará, também trata da tentativa de transferir parte dos serviços do hospital para a iniciativa privada e do risco de fechamento da unidade. Em decisões anteriores, a Justiça já havia determinado que o pronto-socorro continuasse funcionando e exigido a elaboração de um plano de recuperação técnica e estrutural.

PREFEITURA É PROCURADA

O Roma News entrou em contato com a Prefeitura de Belém para solicitar esclarecimentos sobre as denúncias feitas pelos servidores e as medidas adotadas para solucionar os problemas estruturais apontados por órgãos de fiscalização e pela Justiça Federal, mas até a publicação desta reportagem, a administração municipal não havia se manifestado. O espaço permanece aberto para manifestação.