STF adia para junho audiência sobre disputa de terras entre Pará e Mato Grosso

A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) destinada a tratar da disputa territorial entre os estados do Pará e Mato Grosso foi reagendada para o dia 10 de junho, em Brasília, que incialmente estava marcado para esta quinta-feira (21).  A decisão do adiamento partiu do ministro Flávio Dino, após Mato Grosso apresentar uma nova ação rescisória no processo. O litígio centra-se em uma região de 22 mil quilômetros quadrados, localizada no Salto das Sete Quedas, e impacta diretamente os limites de seis municípios no sul do Pará: Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu.

A disputa, que tramita há 16 anos, teve uma decisão considerada definitiva em maio de 2020, quando o STF votou de forma unânime a favor do Pará, baseando-se em uma perícia técnica do Exército Brasileiro que validou as demarcações de 1922. Desde então, o estado de Mato Grosso teve três recursos rejeitados pela Corte.

Desta vez, Mato Grosso justifica a tentativa de reabrir a discussão alegando que o Pará não presta assistência básica aos moradores da fronteira. Segundo a Procuradoria-Geral mato-grossense, as comunidades locais dependem dos municípios vizinhos para serviços de saúde, educação, infraestrutura e energia elétrica. Em resposta, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) argumentou que falhas na gestão pública não conferem direito à incorporação de terras por outra unidade federativa, alertando para a necessidade do governo paraense fortalecer sua presença institucional na área.

Para a nova audiência, há um movimento para ampliar a frente de defesa do Pará no tribunal. O senador Marinho solicitou que a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), prefeituras e câmaras municipais afetadas ingressem no processo como amici curiae. Atualmente, Mato Grosso conta com uma representação mais ampla, incluindo seu setor produtivo e legislativo, enquanto o Pará tem sido representado juridicamente apenas pelo Executivo estadual.

A governadora em exercício, Hana Ghassan, afirmou que o Estado não aceitará ceder território e acompanhará a audiência pessoalmente em Brasília. A Procuradoria-Geral do Pará ressaltou que o encontro não visa rediscutir a posse da terra, mas sim tratar dos efeitos práticos da decisão anterior do Supremo. O setor produtivo paraense também manifestou apoio à manutenção das divisas, citando que a insegurança jurídica prejudica investimentos e o planejamento público na região.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.