Tarifa gratuita de energia começa a valer neste sábado no Pará; saiba mais

A partir deste sábado (25), entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o Brasil. A medida, prevista na Medida Provisória 1.300/2025, garante isenção total na conta de energia para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. No Pará, estado com alta demanda por programas sociais, a expectativa é que entre 950 mil e 1 milhão de unidades consumidoras sejam contempladas — o que representa cerca de 4 milhões de pessoas.

No estado, a medida deve impactar positivamente comunidades de baixa renda, moradores de áreas periféricas e famílias em situação de vulnerabilidade que já enfrentam dificuldades para manter suas contas em dia. A gratuidade na fatura mensal vem como um alívio diante da alta dos preços e do aumento no consumo de energia, especialmente em períodos de calor intenso.

Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. A isenção é válida apenas para quem consome até 80 kWh por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, será cobrado apenas o valor proporcional ao excedente.

A medida também contempla grupos específicos, como pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, além daquelas atendidas por sistemas isolados de energia — que utilizam módulos offgrid (fora da rede pública).

Outra novidade é a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. Esse desconto corresponde a cerca de 12% do valor total da fatura.

A inclusão no programa será automática para quem estiver com o CadÚnico atualizado. Para os que ainda não estão cadastrados, é necessário procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo, munido de documentos pessoais (CPF e RG de todos os moradores da casa), comprovante de residência e comprovante de renda.

A expectativa é que, com a nova tarifa social, milhares de famílias paraenses consigam equilibrar melhor seu orçamento doméstico e evitar a inadimplência com as distribuidoras de energia.