TCM-PA determina suspensão temporária de concurso da Prefeitura de Abaetetuba
Medida cautelar suspende o Concurso Público nº 001/2026 até nova deliberação do Tribunal; Prefeitura afirma que certame não foi anulado
Publicado em 14 de agosto de 2026 às 14:30
Nesta sexta-feira (14), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) determinou, por meio de decisão cautelar, a suspensão temporária do Concurso Público nº 001/2026 da Prefeitura de Abaetetuba, no nordeste do Pará. Segundo a Prefeitura, a medida apresenta pontos que ainda precisam ser esclarecidos pelo município e pelo Instituto Vicente Nelson, responsável pela organização do certame.
De acordo com a administração municipal, as equipes jurídica, administrativa e técnica já trabalham junto ao Instituto Vicente Nelson na análise dos questionamentos apresentados pelo Tribunal e na preparação dos documentos que deverão ser encaminhados ao TCM-PA.
A Prefeitura ressaltou que a decisão não representa a anulação do concurso. Trata-se de uma medida cautelar, que ainda será analisada pelo Plenário do Tribunal.
O município informou ainda que foi estabelecido um prazo de 10 dias úteis para a apresentação dos esclarecimentos e documentos solicitados pelo TCM-PA. Após essa etapa, o Tribunal deverá avaliar os próximos passos em relação ao concurso.
A administração municipal afirmou que pretende esclarecer os pontos levantados pelo órgão de controle e buscar a continuidade do certame o mais rápido possível, respeitando os procedimentos determinados pelo Tribunal.
As informações sobre novas decisões relacionadas ao Concurso Público nº 001/2026 serão divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura de Abaetetuba e pelo site do Instituto Vicente Nelson.
NOTA OFICIAL
"A Prefeitura Municipal de Abatetuba informa à população que recebeu decisão cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) referente ao Concurso Público n° 001/2026, determinando a suspensão temporária do certame até nova deliberação do Tribunal.
A decisão apresenta, de forma preliminar, alguns pontos que deverão ser esclarecidos pelo Município e pelo Instituto Vicente Nelson, responsável pela organização do concurso. Desde o recebimento da decisão, as equipes jurídica, administrativa e técnica do Município já estão trabalhando, em conjunto com o Instituto, na analise dos apontamentos e na organização da documentação que será encaminhada ao TCM-PA.
A Prefeitura esclarece que não houve anulação do Concurso Público n° 001/2026.
Trata-se de uma medida cautelar, que ainda será submetida à apreciação do Plenário do Tribunal, tendo sido estabelecido prazo de 10 dias úteis para a apresentação dos esclarecimentos e documentos solicitados.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a segurança jurídica do concurso, buscando esclarecer todos os pontos apresentados pelo Tribunal e viabilizar, com a maior brevidade possível, a continuidade do certame.
A Prefeitura também reforça que todas as informações oficiais sobre o Concurso Público n° 001/2026 serão divulgadas pelos canais institucionais do Município e pelo site oficial do Instituto Vicente Nelson, à medida que houver novas deliberações e orientações do TCM-PA.
A Administração Municipal agradece a compreensão dos candidatos e da população e reafirma que está empenhada na resolução das questões apontadas, com responsabilidade e transparência."
