TCM-PA revoga suspensão de contrato da SEMOB após correções em licitação de ônibus elétricos
Tribunal libera licitação de ônibus elétricos após correções em contrato e doação de equipamentos pela empresa TEVX Motors.
Publicado em 29 de agosto de 2024 às 18:22
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) revogou nesta quinta-feira, 29, a decisão que suspendia a licitação dos ônibus elétricos pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB) em razão das irregularidades no contrato.
No dia 9 de junho, o TCM-PA havia determinado uma medida cautelar suspendendo o contrato da SEMOB para a compra de ônibus elétricos, citando irregularidades e falta de planejamento no processo de licitação. Uma audiência foi realizada envolvendo todas as partes, incluindo representantes da SEMOB, da Procuradoria Geral do Município de Belém, e da empresa TEVX MOTORS GROUP LTDA.
Durante a audiência, a SEMOB se comprometeu a apresentar um projeto-piloto e um planejamento detalhado para a operação dos ônibus elétricos, abordando questões como guarda, seguro, manutenção e operação dos veículos. O projeto foi apresentado dentro do prazo estipulado pelo tribunal.
A empresa TEVX MOTORS GROUP LTDA, por sua vez, assumiu o compromisso de doar equipamentos e serviços no valor de aproximadamente R$ 3,88 milhões. Essa ação foi tomada para compensar ou reduzir o sobrepreço identificado no contrato original.
Com base nessas novas medidas adotadas pela SEMOB e pela empresa TEVX MOTORS, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará decidiu revogar a medida cautelar. A decisão será agora submetida ao Plenário do TCM-PA para homologação final em uma sessão agendada para o dia 3 de setembro de 2024.
Por: Jorge Mateus Palheta — Estagiário
