TJPA determina troca de geladeiras por câmaras adequadas para vacinas em Ananindeua
A justiça ressaltou que o uso de geladeiras comuns desrespeita normas do Ministério da Saúde e da Anvisa, além de colocar em risco a eficácia das vacinas e a segurança da população.
Publicado em 26 de agosto de 2025 às 13:44
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) determinou que a Prefeitura de Ananindeua substitua, em até 90 dias, todas as geladeiras domésticas ainda usadas para armazenar vacinas em unidades de saúde por câmaras refrigeradas registradas na Anvisa, próprias para imunobiológicos.
A decisão liminar, da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, reformou um posicionamento anterior da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, que havia negado o pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil.
A magistrada ressaltou que o uso de geladeiras comuns desrespeita normas do Ministério da Saúde e da Anvisa, além de colocar em risco a eficácia das vacinas e a segurança da população.
O MPPA apresentou pareceres técnicos de órgãos como Coren-PA, CRF-PA, Denasus e Ministério da Saúde, todos recomendando a troca imediata dos equipamentos. Antes de acionar a Justiça, o órgão tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a proposta foi recusada pelo município.
Com a decisão, Ananindeua deve adotar as medidas necessárias para garantir o armazenamento adequado das vacinas e a segurança das campanhas de imunização.
