TJPA nega habeas corpus a Nilson Pinto, ex-presidente do Ideflor-Bio
Decisão unânime manteve medidas cautelares autorizadas em investigação sobre possíveis irregularidades em licitações e contratos firmados com a Construtora Duas Marias.
Publicado em 9 de novembro de 2026 às 19:12
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negou, por unanimidade, o habeas corpus apresentado pela defesa de Nilson Pinto de Oliveira, ex-presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio). O pedido questionava a decisão judicial que autorizou buscas domiciliares e pessoais, quebra de sigilo telemático e afastamento dos sigilos bancário e fiscal no âmbito de uma investigação do Ministério Público do Pará (MPPA).
A apuração investiga possíveis irregularidades em processos licitatórios e contratos administrativos firmados pelo Ideflor-Bio com a empresa Construtora Duas Marias Ltda. O procedimento é conduzido pelo 3º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, com apoio do Grupo de Atuação Especial Anticorrupção (GEAC).
O julgamento teve como relator o desembargador César Mattar Jr., que considerou que a decisão que autorizou as medidas apresentou elementos concretos sobre a necessidade das diligências e possíveis vínculos de Nilson Pinto com os fatos investigados. O desembargador Leonam Cruz Jr. também rejeitou a alegação de fishing expedition, destacando que a apuração teve origem em documentos e análises técnicas, e não em buscas aleatórias.
Entre os elementos citados no julgamento estão inconsistências identificadas em processos de contratação, atestados de capacidade técnica e documentos relacionados à execução de contratos. A análise também apontou ausência de registros trabalhistas e previdenciários da sócia formal da construtora, além de atos de designação assinados por Nilson Pinto que colocaram uma pessoa investigada em funções estratégicas no instituto.
A decisão foi unânime entre os oito magistrados que participaram da votação. As desembargadoras Vânia Fortes, Vânia Silveira e Eva Coelho declararam suspeição. A defesa foi representada pelo advogado Roberto Lauria, enquanto o procurador de Justiça Armando Brasil Teixeira também apresentou sustentação oral.
Apesar de negar o habeas corpus, o relator ressaltou que documentos e equipamentos apreendidos que não apresentem utilidade para a investigação deverão ser devolvidos, desde que não seja necessária a manutenção da apreensão.
