TRE-PA cassa mandato da prefeita de Ponta de Pedras e determina novas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, nesta sexta-feira (24), casssar o mandato da prefeita de Ponta de Pedras, Consuelo Castro (União Brasil), e de sua vice, Maria Alice Tavares, após reconhecer abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão, tomada por 5 votos a 2, também determinou a realização de um novo pleito no município e impôs às duas gestoras a inelegibilidade por oito anos.

O caso ganhou repercussão por envolver um dos maiores escândalos administrativos já registrados no arquipélago do Marajó. Segundo a investigação, a prefeita teria promovido um inchaço artificial na folha de pagamento municipal durante o ano eleitoral, contratando centenas de servidores temporários sem respaldo técnico ou necessidade comprovada.

Ação judicial e provas apresentadas

A denúncia foi apresentada por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), conduzida pelo advogado Rodrigo Reis, do escritório Sabbá Relvas Reis Advogados Associados. No processo, foram anexados documentos e relatórios que demonstraram um crescimento acelerado no número de contratações em 2024 — o que, segundo o tribunal, configurou o uso da máquina pública para favorecer a campanha de reeleição.

O aumento repentino no quadro de servidores teria quase dobrado o número de funcionários ativos, comprometendo o equilíbrio financeiro da prefeitura e elevando de forma significativa os gastos com pessoal. A manobra, conforme a decisão, representou uma grave afronta aos princípios da administração pública e desequilibrou a disputa eleitoral.

Crise financeira e reflexos na gestão

Os efeitos da política de contratações excessivas continuam sendo sentidos no município. A folha de pagamento está com dois meses de atraso, e a prefeitura enfrenta dificuldades para honrar compromissos básicos, em meio à queda de arrecadação e ao rombo nas contas públicas. Para os servidores e moradores, o atraso é visto como consequência direta das irregularidades cometidas durante o último ano eleitoral.

Julgamento no TRE e desfecho do caso

O julgamento do caso teve início ainda na terça-feira (22), durante a 64ª Sessão Eleitoral do TRE-PA. Na ocasião, o relator do processo, desembargador Marcos Alan de Melo Gomes, votou pela cassação da chapa, pela convocação de novas eleições e pela inelegibilidade das envolvidas. O desembargador Marcelo Guedes chegou a pedir vistas do processo, o que adiou a conclusão do julgamento para esta sexta-feira.

Com a retomada da sessão, a maioria dos magistrados acompanhou o voto do relator, consolidando a decisão histórica que tira do cargo, pela primeira vez, uma prefeita de Ponta de Pedras por corrupção eleitoral.

Próximos passos

Com a cassação confirmada, o Tribunal Eleitoral deverá marcar novas eleições suplementares nos próximos meses. Até a posse do novo gestor, o município deve ser administrado interinamente pelo presidente da Câmara Municipal.

As condenadas ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, mas o recurso não tem efeito suspensivo automático — ou seja, a perda dos cargos passa a valer imediatamente após a publicação do acórdão.

Em nota a Prefeitura de Ponta de Pedras se posicionou a respeito da decisão, confira:

"Quanto a decisão do TRE, de cassação do nosso mandato, vimos informar que ela não tem efeito imediato, cabe recurso e nos recorreremos em busca da justiça e acreditamos que a verdade prevalecerá e isso será revertido como ocorreu recentemente em quatro outros municípios paraenses. Informamos, outrossim, que as atividades na gestão da Prefeitura segue regulamente com o nosso empenho para garantir o melhor para a população de Ponta de Pedras".