TRE-PA rejeita embargos e mantém cassação do mandato da Prefeita de Abaetetuba

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) deu mais um passo decisivo no julgamento do processo eleitoral de Abaetetuba. Em sessão realizada nesta quinta-feira (5) a Corte rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa da prefeita Francineti Maria Rodrigues Carvalho (MDB) e da vice-prefeita Edileuza Viegas Muniz (PT).

Com o resultado, o tribunal confirma a decisão proferida em agosto de 2026, mantendo a perda dos diplomas e mandatos das gestoras por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024.

O Histórico: Cassação em Agosto por Abuso de Poder

Em 18 de agosto de 2026, o Plenário do TRE-PA havia julgado procedente a ação contra a chapa de Francineti Carvalho por 4 votos a 2. A condenação teve origem em uma denúncia de irregularidade durante a campanha eleitoral de 2024:

O caso da ótica: Um estabelecimento comercial em Abaetetuba ofereceu exames de vista, armações gratuitas e descontos para clientes que apresentassem uma foto ao lado de Francineti Carvalho.

Impacto nas urnas: Embora o tribunal tenha apontado que não havia prova de envolvimento direto da candidata na ação da loja, o relator, Juiz Federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, considerou que a promoção desequilibrou a disputa. Nas urnas, Francineti venceu o pleito por uma margem de apenas 32 votos (42.368 votos no total).

Defesa: A prefeita alegou que sua imagem foi utilizada sem autorização e que não possuía vínculo com os proprietários da ótica.

A Decisão Atual: Derrota Unânime nos Embargos

Após a condenação de agosto, a defesa das gestoras ingressou com embargos de declaração recurso utilizado para contestar contradições, omissões ou obscuridades no acórdão. Na sessão de 05/11/2026, o TRE-PA concluiu o julgamento dos embargos:

Unanimidade: Diferente do placar apertado da cassação inicial (4 a 2), o indeferimento dos recursos da chapa foi unânime.

Quórum Completo: Votaram com o relator Domingos Daniel Moutinho o presidente da sessão, Desembargador José Maria Teixeira do Rosário, a Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, a Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira, e os Juízes Marcus Alan de Melo Gomes, José Alexandre Buchacra Araújo e Renan Santos Miranda (este último proferindo o voto-vista decisivo).

Parte Contrária: O recurso foi rejeitado contra os pleitos movidos pelo Promotor Eleitoral do Estado do Pará, por Adamor Dias Bitencourt, pela coligação "A Mudança Começa Agora" (PP, PMB, PRD, Solidariedade, PRTB, Avante) e Maria Wallan Lima Ferreira.

Apesar de esgotada essa etapa de recursos (embargos) dentro do TRE-PA, Francineti Carvalho e Edileuza Muniz permanecem no exercício dos cargos à frente da Prefeitura de Abaetetuba enquanto couber recurso a instâncias superiores, especificamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.