Veja o que está em votação e causou protesto na câmara municipal de Belém

A confusão generalizada, na manhã desta quarta-feira (17), em Belém, chamou atenção da população e nas redes sociais, após manifestantes serem expulsos pela guarda municipal do plenário da Câmara de vereadores. O principal motivo foi um pacote com projetos de Lei que entre outras coisas propõe aumento de impostos e redução de salários do funcionalismo público da capital paraense. Hoje também foi aprovada, por maioria, a Lei Orçamentaria 2026 do município.

Na ocasião, os manifestantes forram retirados à força por homens da Guarda Municipal, que utilizaram spray de pimenta para dispersar o protesto e forçar a saída dos manifestantes do prédio. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram algumas pessoas sendo atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em consequência dos efeitos do produto, que causa, entre outros sintomas, irritação e ardência intensas em olhos, pele e mucosas, lacrimejamento, fechamento involuntário dos olhos (cegueira temporária), tosse, falta de ar, dor no peito e sensação de sufocamento.

Mas o que está sendo colocado em votação e causou reação na câmara municipal?

Segundo vereadores de oposição, vários projetos que mudam dispositivos de leis municipais foram enviados para a Câmara sem aviso, inclusive durante o final de semana. Alguns ainda alegam que os projetos que deveriam passar por apreciação dos vereadores foram colocados em pauta, diretos para votação.

O Roma News obteve o projeto de lei assinado pelo prefeito Igor Normando, onde o pacotão inclui mais de 10 alterações em artigos na Lei Municipal nº 7.056, que trata do Código Tributário e Renda do Município de Belém. Dentro do pacote, também estão previstas mudanças na Lei Municipal nº 7.934 que complementa o Código. Uma das medidas do pacote pode gerar um aumento nos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Segundo a prefeitura, a principal mudança está na adequação da legislação municipal às diretrizes da Reforma Tributária (EC nº 132/2023). A alteração estabelece “critérios técnicos e transparentes, essenciais para a manutenção da capacidade do Município de atualizar sua base cartográfica e o cadastro de imóveis, assegurando maior precisão, justiça fiscal e segurança jurídica.”.

De acordo com a prefeitura, a mudança inclui:

• valores do m² de terreno por logradouro/zona/setor/face de quadra;
• e valores do m² de construção por tipologia/padrão e por tipo de uso.

As mudanças, no entanto, vão entrar em vigor apenas a partir de 1º de janeiro de 2027. Porém, chama atenção que as alterações dariam prerrogativas para o prefeito de Belém realizar mudanças sem a necessidade de consultar a Câmara Municipal.

Mudança no salário de servidores

Outro ponto importante e que causou maior reação foi a mudança no salário base dos servidores de Belém. Segundo a Prefeitura, “projetos de lei que visa modernizar a administração pública do município, atualizando a legislação de pessoal e tributária aos parâmetros já definidos em leis federais.”. Porém, a mudança não agradou os servidores que protestaram durante a sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira.

De acordo com a prefeitura, a mudança busca atender uma antiga reivindicação dos servidores municipais que é a equiparação da base salarial. O Projeto do prefeito Igor Normando, busca equiparar o salário base superando o salário mínimo nacional fixado em R$ 1.621,00. “O projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal para a Câmara estabelece a base salarial do servidor em R$ 1.630,00, valor superior ao piso nacional.”.

Ainda segundo a prefeitura, a alteração é um compromisso do prefeito de Belém que busca honrar o grupo de servidores. “Ainda, que a prefeitura vai pagar o salário mínimo de 2026, que é referente a 8 horas diárias de trabalho, mesmo os servidores municipais trabalhando 6 horas por dia, que é o regime de contratação usual.”.

Após a confusão, os manifestantes forma barrados de entrar novamente na Câmara. Em imagens obtidas pelo Roma News mostra que o espaço foi ocupado pela Polícia Militar retomando as atividades de votação desta quarta.

Outro ponte de destaque foi a aprovação da redução de 50% para 25% de ocupação de cargos comissionados para servidores de carreira. Segundo informações, essa medida abre a possibilidade de indicação política nos cargos comissionados de Belém. A medida deixa desigualado a distribuição desses cargos que deveria ser de 50% para ambas as condições.

O Roma News entrou em contato com a prefeitura sobre o posicionamento da Guarda Municipal. Indagadas sobre a atitude das forças de segurança, a comunicação da prefeitura não se manifestou.