Dia 13 de outubro não é feriado em Belém? entenda o ponto facultativo pós-Círio

O Círio de Nazaré, realizado no segundo domingo de outubro, é a maior manifestação religiosa do Brasil e mobiliza milhares de fiéis pelas ruas de Belém em homenagem a Nossa Senhora de Nazaré. Conhecido como o “Natal dos paraenses”, o evento é marcado por fé, tradições e intensa movimentação na cidade. Após a celebração, surge uma dúvida comum: o dia 13 de outubro é feriado em Belém?

Apesar da grandiosidade da festa, o dia seguinte ao Círio não é feriado. A data é considerada ponto facultativo pela Prefeitura de Belém e pelo Governo do Pará, o que significa que cada órgão público e empresa privada decide se haverá expediente ou folga. A medida está prevista no Decreto nº 4.464, publicado no Diário Oficial do Estado, que define feriados e pontos facultativos no calendário estadual.

A definição do ponto facultativo serve para permitir que a população descanse e se recupere das festividades, mas não garante a obrigatoriedade de folga. Diferente de um feriado, em que o descanso é obrigatório e o trabalhador tem direito a pagamento em dobro ou folga compensatória, no ponto facultativo o expediente pode ocorrer normalmente, sem penalidades legais para empresas ou órgãos públicos.

Segundo o advogado Aloísio Costa Junior, especialista em Direito do Trabalho, a diferença é clara: “O feriado é uma data oficial prevista em lei e o trabalho não deve ocorrer, salvo exceções. Se o empregado atuar, tem direito a folga compensatória ou pagamento em dobro. Já no ponto facultativo, o empregador pode exigir o trabalho normalmente, sem obrigatoriedade de compensação”, explica.

Elias Felippe (Estagiário sob supervisão de Cássio Leal, editor-chefe da tarde).