Amarah Farage apresenta proposta para alterar a Lei da Nacionalidade na Assembleia da República, em Portugal

Os advogados Amarah Farage Frade e Célio César Sauer Júnior defendem uma alteração à Lei da Nacionalidade para proteger descendentes de portugueses em situações em que o progenitor morre durante um processo de aquisição da nacionalidade.

A proposta dos advogados prevê um regime especial para bisnetos de portugueses originários, permitindo que possam requerer a nacionalidade sem cumprir o atual requisito de cinco anos de residência legal em Portugal, desde que comprovem a relação de descendência e que o pedido de nacionalidade do progenitor estivesse validamente em curso quando ocorreu o falecimento.

A iniciativa está em fase de recolha de assinaturas online e busca sensibilizar a Assembleia da República para uma situação considerada de injustiça material: o falecimento do progenitor, por si só, não deveria eliminar a possibilidade de o descendente beneficiar de um processo de nacionalidade iniciado em vida.

Quem concorda com a proposta pode apoiar a petição e contribuir para que o tema avance na discussão legislativa. A votação pode ser feita diretamente na plataforma da Assembleia da República: http://participacao.parlamento.pt/initiatives/6834