BNDES libera R$ 10 bilhões em crédito para empresas afetadas por tarifas dos EUA

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta sexta-feira (22), uma linha adicional de crédito no valor de R$ 10 bilhões destinada a empresas brasileiras impactadas pelas novas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. O pacote integra o Plano Brasil Soberano, lançado pelo governo federal em agosto, que prevê uma série de medidas emergenciais e estruturais para socorrer exportadores.

Segundo o Ministério da Fazenda, as sobretaxas afetam diretamente 694 produtos brasileiros, quase metade do valor exportado pelo país em 2024. Entre os itens atingidos estão suco de laranja, derivados de petróleo, fertilizantes e peças de aeronaves. A tarifa adicional de 40% elevou para até 50% a taxação sobre parte dos bens, enquanto outro grupo foi enquadrado em tarifas de 10% e na chamada Seção 232, que inclui automóveis, alumínio, aço e cobre.

Critérios e condições

Na coletiva realizada na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, explicou que as empresas elegíveis precisarão comprovar perdas de ao menos 5% no faturamento bruto entre julho de 2024 e julho de 2025 para ter acesso ao crédito.

• Para companhias com queda entre 5% e 20%, haverá linhas específicas de capital de giro e apoio à diversificação de mercados.

• Empresas com perdas acima de 20% poderão acessar todas as modalidades disponíveis, incluindo garantias e subsídios.

Do total anunciado, R$ 30 bilhões em crédito incentivado serão direcionados às companhias mais afetadas. Outros R$ 22,5 bilhões serão ofertados em garantias por meio do FGI PEAC e do Pronampe, voltados a micro, pequenas e médias empresas.

Um dos pontos centrais do pacote é a cláusula de manutenção de empregos: empresas beneficiadas deverão preservar a média de vínculos trabalhistas registrada antes da contratação do crédito, com base em dados do eSocial.

Plano Brasil Soberano

Além das linhas emergenciais, o plano prevê a prorrogação do regime de drawback, diferimento de tributos e concessão de créditos tributários de exportação — até 6% para micro e pequenas empresas e até 3,1% para grandes e médias. O impacto fiscal estimado é de R$ 5 bilhões até 2026.

Também haverá ampliação do acesso a seguros de exportação, estímulo a compras públicas de produtos afetados (como alimentos para merenda escolar e hospitais) e incentivo à diversificação de mercados, numa tentativa de reduzir a dependência das vendas para os EUA.

Contexto da crise

O aumento tarifário foi determinado pelo presidente norte-americano Donald Trump, que assinou uma ordem executiva classificando o Brasil como ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

O documento, além de impor o tarifaço, critica o governo brasileiro por supostas violações de direitos humanos e perseguição a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem cita ainda o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de pressionar empresas americanas a restringirem conteúdos políticos e compartilharem dados de usuários.

Para Aloizio Mercadante, a medida americana pode ser comparada a choques recentes, como a pandemia de Covid-19 ou a catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul. “A diferença é que, desta vez, o impacto está pulverizado pelo território nacional e compromete de maneira significativa o faturamento das exportações para os Estados Unidos”, afirmou.

O governo deve regulamentar os critérios de acesso às linhas de crédito por meio de portarias no Diário Oficial da União. Já os aportes aos fundos garantidores dependem de aprovação legislativa, via projeto de lei em tramitação no Congresso.