Governo anuncia fim da “taxa das blusinhas” para compras internacionais

O governo federal oficializou uma mudança que deve impactar diretamente milhões de brasileiros que costumam comprar produtos em plataformas internacionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que elimina a cobrança de imposto sobre compras de até US$ 50 realizadas em sites estrangeiros como Shein, Shopee e AliExpress.

A nova regra entra em vigor nesta quarta-feira (13), após publicação no Diário Oficial da União. A expectativa do governo é reduzir o impacto financeiro para consumidores que utilizam plataformas internacionais para adquirir roupas, acessórios, eletrônicos e outros itens de baixo custo.

A decisão também altera regras ligadas ao programa Remessa Conforme, criado para ampliar o controle sobre encomendas vindas do exterior e regularizar a tributação dessas operações. Com a mudança, compras de pequeno valor voltam a ter isenção federal.

Segundo integrantes do Ministério da Fazenda, a medida busca facilitar o acesso da população a produtos importados mais baratos, principalmente entre consumidores de baixa renda, que passaram a utilizar com frequência aplicativos de compras internacionais nos últimos anos.

A chamada “taxa das blusinhas” ganhou repercussão nacional justamente por atingir compras populares feitas pela internet. Desde o início da cobrança, consumidores relataram aumento significativo nos preços finais das encomendas internacionais.

Apesar da comemoração entre usuários das plataformas, a decisão provocou críticas de representantes da indústria brasileira e do setor varejista. Entidades afirmam que a retirada da taxação pode ampliar a concorrência com empresas nacionais, afetando a geração de empregos e a arrecadação do país.

Dados da Receita Federal mostram que a cobrança sobre importações de pequeno valor gerou arrecadação bilionária neste ano. Somente entre janeiro e abril, o governo arrecadou cerca de R$ 1,7 bilhão com tributos aplicados sobre encomendas internacionais.