Governo articula corte de até R$ 60 bilhões no orçamento de 2027

O Congresso Nacional deve começar a analisar um novo pacote de medidas econômicas desenhado para equilibrar as contas federais em 2027, com potencial de poupar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões aos cofres públicos. A proposta, que tramitará como projeto de lei complementar, foi detalhada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (11), e busca garantir o cumprimento das metas fiscais sem cortar verbas de áreas sociais essenciais.

Para alcançar o objetivo de fechar 2027 com um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa R$ 73,2 bilhões antes do pagamento dos juros da dívida, a equipe econômica aposta em uma combinação de aumento na arrecadação e freio nos gastos. De acordo com Moretti, o governo enfrenta um orçamento muito engessado, mas a estratégia é cortar privilégios e despesas ineficientes, preservando conquistas como a política de valorização do salário mínimo e os investimentos básicos em educação e saúde.

O que muda na prática

A articulação política no Senado já está desenhada: o texto será protocolado pelo líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), e terá a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também comanda a relatoria do Orçamento de 2027. Por exigir aprovação na Câmara e no Senado, a base governista corre contra o tempo para aprovar as regras ainda em 2026.

As principais frentes de atuação do projeto incluem:

Trava mais rígida para gastos: Hoje, o arcabouço fiscal permite que as despesas do governo cresçam até 2,5% acima da inflação ao ano. Pelo novo texto, se as contas indicarem risco de descumprimento da meta fiscal de 2027, esse teto de crescimento real cai para 2%, gerando uma economia extra de R$ 12,8 bilhões. Uma vez acionado, o bloqueio não poderá ser desfeito no mesmo ano, mesmo que a arrecadação melhore.

Fim de privilégios e supersalários: O pacote prevê a revisão de remunerações no funcionalismo que ultrapassam o teto constitucional, além de ampliar as ferramentas de bloqueio preventivo de verbas ao longo do ano.

Corte em benefícios de empresas: O governo propõe um corte linear adicional de 10% nas isenções tributárias concedidas a diferentes setores econômicos e restringe o uso de créditos tributários que as companhias usam para abater impostos junto à Receita Federal.

Regra para o piso da saúde: A proposta estende até 2030 uma regra aplicada temporariamente em 2026, que retira os ganhos extras vindos da exploração de petróleo e gás do cálculo usado para definir o gasto mínimo obrigatório com saúde. Segundo o ministro, apenas a manutenção de gatilhos fiscais já aprovados pelo Legislativo deve garantir uma folga de cerca de R$ 9 bilhões no próximo ano.

O ajuste desenhado para 2027 é apenas uma etapa de um planejamento mais longo. A meta da equipe econômica é manter o ritmo de organização fiscal nos anos seguintes para conseguir entregar um superávit primário de 1,5% do PIB até 2030.