Governo cobra devolução de R478 milhões pagos de auxílio emergencial

O governo federal começou a cobrar a devolução de R$ 478,8 milhões pagos de forma indevida a 177,4 mil famílias durante o Auxílio Emergencial, benefício criado para apoiar a população durante a pandemia de Covid-19.

As notificações estão sendo enviadas desde março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O foco inicial é em casos de valores mais altos ou de pessoas com maior capacidade de pagamento, conforme o Decreto nº 10.990/2022.

 Quem precisa devolver

Devem restituir os valores aqueles que não se enquadravam nas regras do programa, como pessoas que:

• tinham emprego formal;

• recebiam benefício previdenciário;

• possuíam renda familiar acima do limite permitido;

• ou apresentaram outras inconsistências que caracterizam pagamento indevido.

Quem está isento da cobrança

A devolução não se aplica a famílias em situação de vulnerabilidade. Estão dispensados:

• beneficiários do Bolsa Família;

• pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);

• quem recebeu menos de R$ 1,8 mil;

• famílias com renda per capita de até dois salários mínimos;

• ou com renda total de até três salários mínimos.

 Como devolver o valor

A devolução deve ser feita pelo sistema Vejae, acessado via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU).

Segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o prazo para pagamento é de 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros nem multa, e parcela mínima de R$ 50.

“O sistema garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso se discordar da cobrança. É importante que todos acessem a plataforma e verifiquem sua situação”, destacou Érica.

O que acontece se não pagar

Quem não devolver o valor no prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de correr risco de negativação nos órgãos de proteção ao crédito.

Estados com mais devoluções

Os estados com maior número de famílias notificadas são:

• São Paulo: 55,2 mil

• Minas Gerais: 21,1 mil

• Rio de Janeiro: 13,2 mil

• Paraná: 13,2 mil

Com informações do G1